Apelação Cível 0000416-77.2018.8.17.0360 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.400,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Buíque 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MARIA TERESA FERREIRA DE LIRA

CPF

Autor

BUIQUE GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BUIQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULINE MONIQUE MARINHO SANTOS

OAB/PE 25506·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/PE 30630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:31

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

09/09/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:44

Conclusos para despacho

03/07/2025, 19:54

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

03/07/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

02/07/2025, 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2025.

02/07/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2025, 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2025, 09:05

Expedição de intimação (outros).

19/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/06/2025, 10:58

Decorrido prazo de MARIA TERESA FERREIRA DE LIRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:03

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:31

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

09/09/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:24

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:44

Decisão

•30/01/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:44

Conclusos para despacho

03/07/2025, 19:54

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

03/07/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

02/07/2025, 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2025.

02/07/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2025, 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2025, 09:05

Expedição de intimação (outros).

19/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/06/2025, 10:58

Decorrido prazo de MARIA TERESA FERREIRA DE LIRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 13:09

Expedição de intimação (outros).

24/04/2025, 13:09

Recurso Especial não admitido

30/01/2025, 11:24

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:58

Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 12:48

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC)

19/11/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUIQUE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

13/11/2024, 16:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 01:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 08:20

Expedição de intimação (outros).

23/09/2024, 08:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/09/2024, 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/09/2024, 15:37

Conclusos para o Gabinete

04/09/2024, 13:34

Decorrido prazo de PAULINE MONIQUE MARINHO SANTOS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA TERESA FERREIRA DE LIRA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2024, 17:44

Publicado Intimação (Outros) em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 10:04

Expedição de intimação (outros).

09/08/2024, 10:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BUIQUE - CNPJ: 10.105.963/0001-03 (APELADO(A)) e não-provido

08/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/08/2024, 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024, 11:52

Conclusos para o Gabinete

21/03/2024, 04:13

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2024, 17:03

Expedição de intimação (outros).

22/02/2024, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:56

Conclusos para o Gabinete

15/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de agravo interno

09/02/2024, 12:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:20

Expedição de intimação (outros).

20/11/2023, 08:36

Conhecido o recurso de MARIA TERESA FERREIRA DE LIRA - CPF: 023.095.504-50 (APELANTE) e não-provido

14/11/2023, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2023, 11:11

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva vindo do(a) Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho

25/10/2023, 11:11

Conclusos para o Gabinete

25/10/2023, 11:11

Declarada incompetência

19/10/2023, 06:02

Recebidos os autos

17/10/2023, 10:35

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 10:35

Conclusos para o Gabinete

17/10/2023, 10:35

Decisão\Acórdão

•18/09/2024, 18:51

Decisão\Acórdão

•08/08/2024, 16:53

Despacho

•20/02/2024, 14:56

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2023, 11:10

Decisão

•19/10/2023, 06:02

Sentença (Outras)

•07/08/2023, 15:39

Despacho

•09/06/2022, 10:23

Decisão

•25/05/2022, 16:15