Procedimento Comum Cível 0063271-48.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0063271-48.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:21

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 03:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2024, 10:58

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

11/09/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:58

Realizado cálculo de custas

11/09/2024, 10:57

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

06/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

05/09/2024, 17:04

Recebidos os autos

05/09/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Rosa Maria Queiroz de Brito APELADO: Unimed Seguradora S/A RELATOR: Des. Paulo Roberto Alves da Silva DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0063271-48.2020.8.17.2001 Trata-se de apelação interposta por ROSA MARIA QUEIROZ DE BRITO contra sentença que, a despeito de ter reconhecido o acordo firmado entre as partes, deixou de homologá-lo e extinguiu o processo sem resolução de mérito. Em seu recurso, requer a homologação da transação de ID. 37902850 e consequente extinção do feito com resolução do mérito. Contrarrazões no mesmo sentido (ID. 37902882). É o relatório. Passo a decidir. Registre-se, inicialmente, que o direito em lide é disponível. Outrossim, a minuta do acordo está devidamente assinada pelo advogado da autora, que possui poderes especiais para transigir. Importante ressaltar que a primeiro transatora, nos termos do artigo 840 do Código Civil, outorgou não só à Unimed, mas também ao Banco Bradesco, ampla e geral quitação em relação ao objeto da demanda. Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos, e, em consequência, extingo o processo com exame de mérito (art. 487, III, “b”, CPC/15). Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo de origem. Custas conforme art. 90, §2º, do CPC, se não pactuado de forma diversa, com a ressalva da inexigibilidade do pagamento em relação à para beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Paulo Roberto Alves da Silva Desembargador Relator AS02

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Rosa Maria Queiroz de Brito APELADO: Unimed Seguradora S/A RELATOR: Des. Paulo Roberto Alves da Silva DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0063271-48.2020.8.17.2001 Trata-se de apelação interposta por ROSA MARIA QUEIROZ DE BRITO contra sentença que, a despeito de ter reconhecido o acordo firmado entre as partes, deixou de homologá-lo e extinguiu o processo sem resolução de mérito. Em seu recurso, requer a homologação da transação de ID. 37902850 e consequente extinção do feito com resolução do mérito. Contrarrazões no mesmo sentido (ID. 37902882). É o relatório. Passo a decidir. Registre-se, inicialmente, que o direito em lide é disponível. Outrossim, a minuta do acordo está devidamente assinada pelo advogado da autora, que possui poderes especiais para transigir. Importante ressaltar que a primeiro transatora, nos termos do artigo 840 do Código Civil, outorgou não só à Unimed, mas também ao Banco Bradesco, ampla e geral quitação em relação ao objeto da demanda. Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos, e, em consequência, extingo o processo com exame de mérito (art. 487, III, “b”, CPC/15). Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo de origem. Custas conforme art. 90, §2º, do CPC, se não pactuado de forma diversa, com a ressalva da inexigibilidade do pagamento em relação à para beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Paulo Roberto Alves da Silva Desembargador Relator AS02

12/08/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2024, 10:24

DESPACHO

•22/05/2024, 12:06

—

Partes do Processo(111)

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 03/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Expedição de Outros documentos.

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

Recebidos os autos

Todas as movimentações(99)