Execução Fiscal 0000537-08.2004.8.17.0260 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2004

Valor da Causa

R$ 32.496,32

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de MERGULHAO MACIEL E CIA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:37

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 08:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/02/2026, 08:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:59

Conclusos para despacho

16/10/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 22:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/10/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 11:57

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de MERGULHAO MACIEL E CIA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:37

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 08:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/02/2026, 08:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:59

Conclusos para despacho

16/10/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 22:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/10/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 11:57

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 10:08

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:35

Expedição de .

12/06/2025, 15:35

Decorrido prazo de MARIA DO ROZARIO MENDES MACIEL em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 09:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/03/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:44

Decorrido prazo de MERGULHAO MACIEL E CIA LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:57

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 17:24

Decorrido prazo de MERGULHAO MACIEL E CIA LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:07

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MERGULHAO MACIEL E CIA LTDA - ME DESPACHO Intimem-se as partes para se maniferstar sobre o id. 184477067, no prazo de 15 dias. Intimações e expedientrs necessários. DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO. BELO JARDIM, 7 de outubro de 2024. DOUGLAS JOSÉ DA SILVA Juiz de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 - F:(81) 37268903 Processo nº 0000537-08.2004.8.17.0260

08/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 11:59

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/10/2024, 11:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de MERGULHAO MACIEL E CIA LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 21:21

Publicado Edital/Edital (Outros) em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MERGULHAO MACIEL E CIA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes do(s) LEILÕES que ocorrerão de forma PRESENCIAL/ELETRÔNICA, do(s) bem(ns) penhorado(s) no presente processo. DATAS, HORÁRIO, LOCAL(IS) E LEILOEIRO: 1.ª LEILÃO: 27/09/2024 com encerramento às 09:00, com lanço igual ou superior ao valor de avaliação. Caso não haja licitante na primeira data, fica desde já designada a data abaixo; 2.º LEILÃO: 27/09/2024 com encerramento às 11:00, com lanço igual ou superior à metade do valor da avaliação. LEILOEIRO: JOSÉ DAVID GONÇALVES DE MELO ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected] OBSERVAÇÕES GERAIS: - O Edital de Leilão com as informações detalhadas do pregão, será publicado no DJE e sítio eletrônico do Leiloeiro. BELO JARDIM, 19 de setembro de 2024. PAULA CAROLINA DOS SANTOS MONTEIRO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Processo nº 0000537-08.2004.8.17.0260

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MERGULHAO MACIEL E CIA LTDA - ME EDITAL DE LEILÃO Prazo: 15 (quinze) dias Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim – Estado do Pernambuco. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado JOSÉ DAVID GONÇALVES DE MELO, inscrito na JUCEPE sob nº. 20/16, através da plataforma eletrônica www.jdleiloes.com.br, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, levará a público a venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras a seguir: DATAS: 1º Leilão no dia 27/09/2024 com encerramento às 09:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, no dia 27/09/2024, com encerramento às 11:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) da avaliação, exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade. Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais ao fechamento do leilão, serão acrescidos 03 minutos, a partir do horário do recebimento do último lance ofertado para o término do leilão. REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do 2º (segundo) leilão, serão apregoados, novamente em “repasse”, por um período adicional de 1 (uma) hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes que compuserem o leilão. Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as mesmas regras estipuladas para o 2º (segundo) leilão. DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 60.086,29 (sessenta mil, oitenta e seis reais e vinte e nove centavos), em 08 de novembro de 2022, de acordo com a planilha de cálculo juntada de ID. 114372956 – Pág. 2. A atualização dos débitos vencidos e vincendos, até a sua integral satisfação, fica a encargo do exequente disponibilizar nos autos. CDA: 40 2 04 002170-11; 40 6 04 003651-50; 40 4 04 000079-41; 40 6 04 003652-30; 40 7 04 000838-28. DESCRIÇÃO DOS BENS: 01) Lote n° 10 (dez), da quadra ''Q'', do loteamento Ayrton Maciel, sito à Rua Projetada n° 2, Belo Jardim/PE, medindo 140,00m², CRI local nº. 12.651, a saber: - Um lote n° 10 (dez), da quadra ''Q'', do loteamento Ayrton Maciel, sito à Rua Projetada n° 2, Belo Jardim/PE, medindo 7,00m de largura na frente e nos fundos, por 20,00m de comprimento de ambos os lados, perfazendo uma área superficial de 140,00m², confrontando-se: frente para o Oeste, com a Rua Projetada nº. 02, fundos para o leste, com o lote nº. 02, da quadra “Q”; lado direito para o norte, com o lote nº. 10, da quadra Q, ambos de Tácio Romero Souza Maciel, e Taciana de Souza Maciel; e lado esquerdo para o sul, com o lote nº. 11, de José Wilson Mergulhão Maciel. Imóvel matriculado sob o nº. 12.651 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Jardim/PE, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 02) Lote n° 11 (onze), da quadra ''Q'', do loteamento Ayrton Maciel, sito à Rua Projetada n° 2, Belo Jardim/PE, medindo 140,00m², CRI local nº. 12.652, a saber: - Um lote nº. 11 (onze), da quadra ''Q'', do loteamento Ayrton Maciel, sito à Rua Projetada nº. 2, Belo Jardim/PE, medindo 7,00m de largura na frente e nos fundos, por 20,00m de comprimento de ambos os lados, perfazendo uma área superficial de 140,00m², confrontando-se: frente para o oeste, com a Rua Projetada nº. 02; fundos para o leste, com o lote nº. 03, da quadra “Q“de Tácio Romero Souza Maciel, e Taciana de Souza Maciel; lado direito para o norte com o lote nº. 10 da quadra “Q”, e lado esquerdo para o sul, com o lote nº. 12, ambos de José Wilson Mergulhão Maciel. Imóvel matriculado sob o nº. 12.652 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Jardim/PE, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 03) Lote n° 12 (doze), da quadra ''Q'', do loteamento Ayrton Maciel, sito à Rua Projetada n° 2, Belo Jardim/PE, medindo 140,00m², CRI local nº. 12.653, a saber: - Um lote de nº. 12 (doze), da quadra ''Q", do loteamento Ayrton Maciel, sito à Rua Projetada nº. 2, Belo Jardim/PE, medindo 7,00m de largura na frente e nos fundos, por 20,00m de comprimento de ambos os lados, perfazendo uma área superficial de 140,00m², confrontando-se: frente para o oeste, com a Rua Projetada nº. 02; fundos para o leste, com o lote nº. 04 da quadra “Q” de Tácio Romero Souza Maciel, e Taciana de Souza Maciel; lado direito para o norte, com o lote nº. 11 da quadra “Q”; e lado esquerdo para o sul, com o lote nº. 13, ambos de José Wilson Mergulhão Maciel. Imóvel matriculado sob o nº. 12.653 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Jardim/PE, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 04) Lote n° 13 (treze), da quadra ''Q'', do loteamento Ayrton Maciel, sito à Rua Projetada n° 2, Belo Jardim/PE, medindo 140,00m², CRI local nº. 12.654, a saber: - Um lote de nº. 13 ( treze), da quadra '' Q'', do loteamento Ayrton Maciel, sito à Rua Projetada nº. 2, Belo Jardim/PE, medindo 7,00m de largura na frente e nos fundos, por 20,00m de comprimento de ambos os lados, perfazendo uma área superficial de 140,00m², confrontando-se: frente para o oeste, com a Rua Projetada nº. 02; fundos para o leste, com o lote nº. 05 da quadra “Q” de Tácio Romero Souza Maciel, e Taciana de Souza Maciel; lado direito para o norte, com o lote nº. 12 da quadra “Q”; e lado esquerdo para o sul, com o lote nº. 14, ambos de José Wilson Mergulhão Maciel. Imóvel matriculado sob o nº. 12.654 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Jardim/PE, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Obs.: Os imóveis ficam próximos à Rua Manoel José de Oliveira e foi constatado que os terrenos possui topografia plana, ficando próximo a uma área coberta por vegetação e a poucos metros da Rodovia, enquanto as ruas que ficam nas imediações já constam com calçamento, iluminação pública e fornecimento de água. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 10 de março de 2023. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DEPOSITÁRIO(A): JOSÉ WILSON MARGULHÃO MACIEL. ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015. Débitos de IPTU, serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do C.T.N. Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver. HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil). MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. DIREITO DE PREFERÊNCIA: Nos termos do artigo 1.322 do Código Civil, quando a coisa for indivisível e os consortes não quiserem adjudicá-las a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa, benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior. Assim, para que QUEM TIVER DIREITO (art. 892 § 2º e 3º, 843 § 2º, ambos do Código Processo Civil) possa exercer o direito de preferência dos bens leiloados, deverão, de modo prévio, cadastrar-se e solicitar habilitação no site www.jdleiloes.com.br. Ao efetuar o cadastro e habilitação, informar a CONDIÇÃO DE PREFERÊNCIA do bem, para poder, se quiser, exercer referido direito; fornecer as informações e documentos requisitados, e aderir as regras do gestor. O TERCEIRO que, não seguir este procedimento não estará habilitado a exercer o direito de preferência. Respeitadas as regras do DIREITO DE PREFERÊNCIA, havendo licitante em cada lote, seja no 1º ou no 2º leilão, caberá ao TERCEIRO, se desejar, no tempo disponibilizado pelo sistema gestor para que os lances sejam cobertos por outros interessados, exercer o direito de preferência, ao menos igualando ao maior lance e forma de pagamento ofertada. VENDA DIRETA: Sendo infrutíferas as tentativas de venda do(s) bem(ns) penhorado(s) e não havendo interesse do Exequente em adjudicá-lo(s), será procedida a venda direta do(s) mesmo(s), pelo prazo de 90 (noventa) dias nas mesmas condições determinadas para o 2º leilão, conforme publicado neste edital, aproveitando todos os atos legais praticados para realização dos leilões supra. Observação.: A venda direta será fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. JOSÉ DAVID GONÇALVES DE MELO, JUCEPE sob nº. 20/16, com suporte técnico da gestora de leilões eletrônicos Leilões Judiciais Serrano, site www.leiloesjudiciais.com.br. CONDIÇÃO DO(S) BEM(NS) SE IMÓVEL FOR: O imóvel será vendido por inteiro, sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do termo de penhora e/ou registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Constitui ônus do interessado verificar suas condições, quando for possível a visitação, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Com isso declara que tem pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária. COMO PARTICIPAR DO LEILÃO/VENDA: Quem pretender arrematar ditos bens, deverá efetuar cadastro prévio, no prazo de 24 horas de antecedência do leilão, através do site www.jdleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, aceitar os termos e condições informados no site. Veja no site do Leiloeiro(a) Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro www.jdleiloes.com.br e também no site de publicações e consultas de editais de leilão PUBLICJUD, www.publicjud.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC/2015. PAGAMENTO DE FORMA À VISTA: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial (emitida pelo Leiloeiro), no prazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC/2015). PAGAMENTO: Em caso de imóveis com valor de avaliação igual ou superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice do IPCA; Caução: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; OBS.: Sobre direito de preferência: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015). Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro. PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 6% (seis por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico. Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão do Leiloeiro será a este devida. CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO MOTIVADOS POR ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO OU ACORDO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: I - Caso haja adjudicação, será devido ao Leiloeiro Oficial, o importe de 2% (dois por cento) sobre o valor devido a parte exequente, a ser pago por quem lhe der causa. II - Havendo remição ou acordo, antes da realização do leilão, será devido ao Leiloeiro Oficial, o importe de 2% (dois por cento) devido à parte exequente, a ser pago pela parte que remiu ou que postulou o acordo. III - Será devido ao Leiloeiro Oficial, comissão de 2% sobre o valor da arrematação em casos de acordo ou remição após a realização da alienação e arrematação do bem, conforme artigo 7º § 3 da Resolução 236/2016, a ser arcado pelo executado remidor. Os percentuais/valores acima, serão pagos a título de ressarcimento das despesas de publicação de edital, intimação das partes, remoção, guarda e conservação dos bens, nos termos do art. 7º, § 3º da Resolução do CNJ 236/2016, valores esses a serem pagos pela parte executada. Se o Executado pagar a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Fica ciente o arrematante que, em caso de invalidação, ineficácia, resolução ou desistência da arrematação, sem culpa do arrematante, o Leiloeiro Oficial procederá a devolução da comissão após a devida intimação no prazo estabelecido pelo Magistrado. O valor da comissão a ser devolvido será acrescido de correção monetária calculada pelo índice da poupança desde a data do pagamento ao Leiloeiro até a data da efetiva devolução, sem a incidência de juros moratórios. IMÓVEL OCUPADO: A desocupação do imóvel será realizada mediante expedição de Mandado de Imissão na Posse que será expedido pelo M.M. Juízo Comitente. LANCES: Havendo lances nos 3 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação do seu fechamento por igual período de tempo, a partir do horário de recebimento do último lance ofertado, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ). Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado. Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação. VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro. Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. DÚVIDAS e ESCLARECIMENTOS: Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento do Leiloeiro, telefone 0800 707 9339, Chat no site do leiloeiro e também é possível, encaminhar e-mails com dúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço [email protected]. ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC). Tratando-se de leilão eletrônico, o Leiloeiro Oficial poderá assinar o auto pelo arrematante, desde que autorizado por procuração. CONDIÇÕES GERAIS: O Leiloeiro Público Oficial, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Ainda, não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. Os licitantes deverão acompanhar a realização do leilão, permanecendo a qualquer tempo em condições de serem contatados pelo Leiloeiro Oficial para qualquer tipo de informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro Oficial, serão de responsabilidade unicamente do próprio licitante. 29) INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados os executados MERGULHÃO MACIEL E CIA LTDA – ME, na pessoa de seu Representante Legal, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se porventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Publicado e afixado no local de costume, na sede do Órgão, bem como no sítio eletrônico: www.jdleiloes.com.br Eu, PAULA CAROLINA DOS SANTOS MONTEIRO, o digitei e submeti à conferência e assinatura (s) BELO JARDIM, 11 de setembro de 2024. DOUGLAS JOSÉ DA SILVA Juiz(a) de Direito (Assina eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Processo nº 0000537-08.2004.8.17.0260

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 15:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/09/2024, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:36

Decorrido prazo de MARIA DO ROZARIO MENDES MACIEL em 20/08/2024 23:59.

17/09/2024, 14:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/08/2024.

14/09/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

14/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de documentos diversos

23/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/08/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MERGULHAO MACIEL E CIA LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA (para fins de publicidade) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 169258056, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Processo nº 0000537-08.2004.8.17.0260 Vistos, etc. I. Considerando que a alienação realizada por meio da rede mundial de computadores foi autorizada pelo art. 1º, do Provimento nº. 09/2010, do Conselho da Magistratura do Estado de Pernambuco, bem como pelo art. 879, II, do CPC/15; II. Considerando o interesse público na célere solução dos processos judiciais e objetivando maior possibilidade de êxito nas arrematações como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, visto que os interessados podem oferecer lanços do local onde se encontram, sem a necessidade de ir até o local do leilão, sendo os lanços apresentados em tempo real, visíveis a todos, com maior transparência e democracia em todo processo de alienação judicial; III. Considerando que pode a parte indicar, nos termos do art. 883, do CPC/15, mas cabe ao Juiz a escolha e nomeação do leiloeiro/gestor, e que a expropriação dos bens penhorados ou arrecadados em sede de processos judiciais devem ocorrer pelo modo menos gravoso ao devedor. Sendo assim, fica justificada a escolha do Gestor Judicial para realização a hasta pública através do portal: www.jdleiloes.com.br, diante da vasta experiência já comprovada; IV. Nomeio para realização da hasta pública o Gestor de Sistemas de Alienação Judicial Eletrônica JD LEILÕES, sede na Rua Leandro Barreto, n° 355, Bloco 17-003, Jardim São Paulo, CEP 50.790-000, Recife/PE, telefone 0800-730-4050. A condução de pregão ficará a cargo do senhor JOSÉ DAVID GONÇALVES DE MELO, leiloeiro oficial matriculado na Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE N° 20/16, ou outro leiloeiro indicado em edital, cabendo a esta serventia providenciar a intimação do “Gestor Judicial” através do e-mail: [email protected], para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) ou arrecadado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances on-line e em tempo real, via internet, no sítio “Gestor Judicial” www.jdleiloes.com.br; V. Encaminhado edital com data de leilão à Diretoria Cível e juntado nos autos, publique-se independente de novo despacho. VI. Caso não haja lanço superior à importância da avaliação, em primeira hasta, seguir-se-á sem interrupção para a segunda hasta, que se estenderá por no mínimo vinte dias e encerrando em dia e hora previamente definidos no edital, não sendo admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; VII. O funcionário deste cartório/secretaria, responsável por este expediente, deverá enviar eletronicamente as peças ao “Gestor Judicial”, tais como: capa dos autos, auto de penhora, laudo de avaliação, despacho que determinou a alienação, dados do credor hipotecário, terceiro interessado (se houver), em caso de bem imóvel cópia da matrícula, e outras informações que se fizerem necessárias e indispensáveis à elaboração do edital, nos termos da legislação específica, para o e-mail: [email protected], a fim de que o “Gestor Judicial” possa confeccioná-lo; VIII. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 6% (seis por cento) do valor da arrematação. A comissão não será incluída no valor do lanço e deverá ser paga pelo vencedor diretamente ao “Gestor Judicial” após a juntada do edital. Em caso de acordo, remissão ou adjudicação, fixo-a em 2% (dois por cento) do valor de avaliação do(s) bem(ns) à título de reembolso das despesas efetuadas pelo “Gestor Judicial”; IX. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, devidamente identificados, a providenciar o cadastro dos interessados no(s) bem(ns), realizar carga dos autos e extração de cópias para elaboração do edital, acessar o(s) bem(ns) para retirar fotografias e disponibilizá-las em seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) mesmo(s). Em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas e placas no local, cabendo aos responsáveis pela guarda do(s) bem(s) autorizar o ingresso ao(s) mesmo(s), podendo ser solicitado apoio policial em caso de resistência, a fim de garantir ampla divulgação a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Intimações e diligências necessárias. DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO. Belo Jardim/PE, 2 de maio de 2024 DOUGLAS JOSÉ DA SILVA Juiz de Direito" BELO JARDIM, 9 de agosto de 2024. PAULA CAROLINA DOS SANTOS MONTEIRO Diretoria Regional do Agreste

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 11:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/08/2024, 11:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/08/2024, 11:05

Alterada a parte

09/08/2024, 10:59

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2024, 20:07

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:02

Conclusos para o Gabinete

08/02/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/08/2023, 16:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/08/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:58

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:48

Decorrido prazo de MERGULHAO MACIEL E CIA LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:23

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

31/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

31/03/2023, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 10:39

Conclusos para o Gabinete

17/11/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 12:22

Expedição de mandado.

13/09/2022, 13:19

Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)

13/09/2022, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 13:19

Juntada de Petição de outros (petição)

09/09/2022, 11:22

Juntada de Petição de outros (petição)

08/09/2022, 23:53

Expedição de intimação.

29/08/2022, 08:09

Expedição de intimação.

29/08/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:32

Conclusos para despacho

21/03/2022, 07:54

Conclusos para o Gabinete

18/03/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 12:41

Expedição de intimação.

03/12/2021, 09:57

Juntada de documentos

03/12/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 09:18

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 15:20

Despacho

•01/10/2025, 11:57

Despacho

•13/01/2025, 15:44

Despacho

•07/10/2024, 11:59

Despacho

•07/10/2024, 11:59

Decisão

•02/05/2024, 20:07

Despacho

•10/05/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 08:20

Despacho

•06/07/2022, 14:32

Outros Documentos

•03/12/2021, 09:28

Outros Documentos

•03/12/2021, 09:28

Outros Documentos

•03/12/2021, 09:28

Outros Documentos

•03/12/2021, 09:28

20/09/2024, 00:00

12/08/2024, 00:00