Execução Fiscal 0000178-72.2018.8.17.2360 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Buíque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BUIQUE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BUIQUE

Terceiro

ARQUIMEDES GUEDES VALENCA

Terceiro

ARQUIMEDES GUEDES VALENCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL MODESTO DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/PE 12617·CPF·Representa: Autor

GABRIEL HENRIQUE XAVIER LANDIM DE FARIAS

OAB/PE 47980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUIQUE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUIQUE em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/08/2025, 19:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/07/2025, 11:55

Alterada a parte

12/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 07:34

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE XAVIER LANDIM DE FARIAS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 12:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2025, 12:34

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2025, 12:44

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUIQUE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUIQUE em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Sentença (Outras)

•19/02/2025, 12:44

Despacho

•03/05/2024, 20:14

25/08/2025, 19:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/07/2025, 11:55

Alterada a parte

12/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 07:34

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE XAVIER LANDIM DE FARIAS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 12:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2025, 12:34

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 11:22

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de apelação

30/09/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BUIQUE EXECUTADO(A): ARQUIMEDES GUEDES VALENCA INTIMAÇÃO DE DECISÃO - PARTE RÉ Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buíque, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 77578250, conforme segue transcrito abaixo: " [...] Diante de tais razões, NÃO CONHEÇO dos embargos à execução opostos pela parte executada nestes autos da ação de execução de título extrajudicial. Intimem-se as partes, por intermédio dos respectivos advogados. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV JONAS CAMELO, S/N, Forum Dr. João Carlos Ribeiro Roma, Centro, BUÍQUE - PE - CEP: 56520-000 Vara Única da Comarca de Buíque Processo nº 0000178-72.2018.8.17.2360 INTIME-SE O EXECUTADO para pagamento do débito nos termos do despacho de ID 44535160. CUMPRA-SE. Buíque, 25 de março de 2021. Ingrid Miranda Leite Juíza Substituta" BUÍQUE, 9 de agosto de 2024. DANIELA FONTES LIMA DE ABREU Diretoria Regional do Agreste

12/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 20:14

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição em pdf

10/05/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 11:06

Expedição de intimação.

08/04/2022, 13:06

Outras Decisões

25/03/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 06:51

Conclusos para despacho

07/08/2020, 14:26

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 07:56

Expedição de intimação.

08/04/2020, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 09:07

Conclusos para despacho

23/10/2019, 13:27

Juntada de Petição de embargos à execução

11/07/2019, 12:51

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 10:47

Decorrido prazo de ARQUIMEDES GUEDES VALENCA em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2019, 15:43

Juntada de Petição de diligência

24/05/2019, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2019, 13:35

Expedição de citação.

14/05/2019, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2019, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 11:35

Juntada de Petição de petição

28/03/2018, 10:34

Conclusos para decisão

27/03/2018, 17:29

Distribuído por sorteio

27/03/2018, 17:29

Decisão

•25/03/2021, 15:06

Despacho

•06/04/2020, 09:07

Despacho

•02/05/2019, 11:35