Execução Fiscal 0000161-11.2002.8.17.1030 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2002

Valor da Causa

R$ 53.329,31

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Regional da Infância e juventude da Comarca de Palmares

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

FAZENDA ESTADUAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILTON SANTOS

OAB/PE 16199·CPF·Representa: Réu

ARTHUR LIMA AMARAL

OAB/PE 33945·CPF·Representa: Réu

MARIA DA CONCEICAO ALVES COSTA

OAB/PE 15940·CPF·Representa: Réu

MARIA MANUELA SIMOES BARBOSA

OAB/PE 14239·CPF·Representa: Réu

CAROLINA OLIVEIRA FRAZAO

OAB/PE 23266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

FAZENDA ESTADUAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA LINS

CPF

Reu

LAUDEMI AURELIANO LINS

CPF

Reu

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA LINS

Reu

LIZANDRE MARIA LINS MACHADO

CPF

Reu

DISBERIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIBEIRAOENSE LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

LISETE MARIA DE OLIVEIRA LINS

CPF

Reu

LAUSENE MARIA LINS DE SOUSA

CPF

Reu

DIOGO MATTOS DIAS MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 19:57

Decorrido prazo de LAUDEMI AURELIANO LINS em 03/09/2024 23:59.

27/09/2024, 23:40

Decorrido prazo de DISBERIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIBEIRAOENSE LIMITADA - ME em 03/09/2024 23:59.

27/09/2024, 23:29

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE OLIVEIRA LINS em 03/09/2024 23:59.

27/09/2024, 23:29

Decorrido prazo de LISETE MARIA DE OLIVEIRA LINS em 03/09/2024 23:59.

27/09/2024, 23:29

Decorrido prazo de LAUSENE MARIA LINS DE SOUSA em 03/09/2024 23:59.

27/09/2024, 23:29

Decorrido prazo de LIZANDRE MARIA LINS MACHADO em 03/09/2024 23:59.

27/09/2024, 23:29

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 03/09/2024 23:59.

27/09/2024, 23:29

Publicado Decisão em 13/08/2024.

24/09/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

24/09/2024, 10:54

Decorrido prazo de LAUDEMI AURELIANO LINS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de LIZANDRE MARIA LINS MACHADO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de LAUSENE MARIA LINS DE SOUSA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de DISBERIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIBEIRAOENSE LIMITADA - ME em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 04:02

Todas as movimentações(244)

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 19:57

Decorrido prazo de LAUDEMI AURELIANO LINS em 03/09/2024 23:59.

27/09/2024, 23:40

Decorrido prazo de DISBERIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIBEIRAOENSE LIMITADA - ME em 03/09/2024 23:59.

27/09/2024, 23:29

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE OLIVEIRA LINS em 03/09/2024 23:59.

27/09/2024, 23:29

Decorrido prazo de LISETE MARIA DE OLIVEIRA LINS em 03/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•09/08/2024, 13:00

Decisão

•09/08/2024, 13:00

27/09/2024, 23:29

Decorrido prazo de LAUSENE MARIA LINS DE SOUSA em 03/09/2024 23:59.

27/09/2024, 23:29

Decorrido prazo de LIZANDRE MARIA LINS MACHADO em 03/09/2024 23:59.

27/09/2024, 23:29

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 03/09/2024 23:59.

27/09/2024, 23:29

Publicado Decisão em 13/08/2024.

24/09/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

24/09/2024, 10:54

Decorrido prazo de LAUDEMI AURELIANO LINS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de LIZANDRE MARIA LINS MACHADO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de LAUSENE MARIA LINS DE SOUSA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de DISBERIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIBEIRAOENSE LIMITADA - ME em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 04:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/08/2024, 19:13

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): DISBERIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIBEIRAOENSE LIMITADA - ME, LIZANDRE MARIA LINS MACHADO, LAUSENE MARIA LINS DE SOUSA, LISETE MARIA DE OLIVEIRA LINS, PEDRO PAULO DE OLIVEIRA LINS ESPÓLIO - REQUERIDO: LAUDEMI AURELIANO LINS DECISÃO Diante da manifestação da parte exequente (ID 177901567), determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e súmula nº 314 do STJ. Decorrido o prazo da suspensão, sem manifestação, independentemente de intimação, o processo será arquivado sem baixa na distribuição, pelo período da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40 da Lei nº 6.830/80 e súmula nº 314 do STJ). Decorrido o prazo de um ano sem manifestação, arquive-se sem na distribuição, pelo período da prescrição quinquenal intercorrente. À Diretoria, para cumprimento. Intimem-se. Cumpra-se. Cópia deste tem força de mandado e deve ser cumprida de ordem. Palmares/PE, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito Diego Vieira Lima 3ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude Comarca de Palmares/PE Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível e Regional da Infância e juventude da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620184 Processo nº 0000161-11.2002.8.17.1030

12/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2024, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2024, 13:00

Conclusos para decisão

09/08/2024, 12:27

Conclusos para o Gabinete

07/08/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 12:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/08/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 11:37

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2024, 15:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:44

Decorrido prazo de CAROLINA OLIVEIRA FRAZAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:30

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE OLIVEIRA LINS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de WILTON SANTOS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 12:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/02/2024, 12:30

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

16/02/2024, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 12:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/02/2024, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de diligência

15/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

07/12/2023, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 11:58

Expedição de mandado (outros).

06/12/2023, 11:43

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

06/12/2023, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 11:43

Alterada a parte

06/12/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/12/2023, 10:34

Alterada a parte

06/12/2023, 10:24

Decorrido prazo de VALDEMIR DE OLIVEIRA MACHADO FILHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 05:31

Decorrido prazo de LAUDEMI AURELIANO LINS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 05:31

Decorrido prazo de DISBERIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIBEIRAOENSE LIMITADA - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 05:30

Decorrido prazo de LISETE MARIA DE OLIVEIRA LINS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 05:30

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2023, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2023, 08:55

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:00

Conclusos para o Gabinete

13/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/07/2023, 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 07:47

Conclusos para despacho

28/06/2023, 17:23

Conclusos para o Gabinete

28/06/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

29/05/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 08:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/05/2023, 17:31

Juntada de Petição de providência

16/05/2023, 21:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/04/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:11

Alterada a parte

19/04/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/04/2023, 15:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/04/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 08:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2023, 08:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2023, 08:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2023, 08:24

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2023, 10:59

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2023, 10:59

Conclusos para decisão

11/04/2023, 22:31

Conclusos para o Gabinete

11/04/2023, 22:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/03/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:59

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/03/2023, 18:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/03/2023, 08:20

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 09:45

Conclusos para despacho

15/03/2023, 08:34

Conclusos para o Gabinete

15/03/2023, 08:34

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/02/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 21:26

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2022, 21:26

Juntada de Petição de requerimento

13/12/2022, 18:56

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:18

Conclusos para o Gabinete

12/12/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 07:37

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/11/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

16/11/2022, 15:39

Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:28

Conclusos para o Gabinete

16/11/2022, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2022, 14:16

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

13/11/2022, 14:16

Juntada de Petição de outros (documento)

25/10/2022, 07:38

Juntada de Petição de memoriais

21/10/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 21:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 08:28

Juntada de Petição de diligência

02/10/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 10:33

Expedição de intimação.

23/09/2022, 09:43

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

23/09/2022, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 09:43

Expedição de intimação.

23/09/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:12

Expedição de Comunicação via sistema.

22/09/2022, 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2022, 11:22

Conclusos para decisão

20/09/2022, 15:28

Conclusos para o Gabinete

20/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 10:42

Conclusos para despacho

11/08/2022, 12:22

Conclusos para o Gabinete

11/08/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 19:56

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 15:33

Expedição de intimação.

27/07/2022, 09:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

24/07/2022, 11:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/07/2022, 20:14

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 08:39

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2022, 08:39

Conclusos para despacho

06/07/2022, 09:37

Conclusos para o Gabinete

06/07/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.

20/06/2022, 08:57

Conclusos para despacho

16/06/2022, 17:32

Conclusos para o Gabinete

16/06/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 11:39

Expedição de intimação.

03/05/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:32

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:15

Conclusos para o Gabinete

29/04/2022, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022, 14:48

Juntada de Petição de diligência

20/04/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 09:26

Juntada de Petição de diligência

10/04/2022, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 13:46

Expedição de mandado.

11/02/2022, 12:25

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

11/02/2022, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 12:25

Expedição de mandado.

11/02/2022, 12:02

Mandado enviado para a cemando: (Palmares Cemando)

11/02/2022, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 06:41

Conclusos para decisão

08/02/2022, 21:41

Conclusos para o Gabinete

08/02/2022, 21:41

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 10:41

Expedição de intimação.

16/09/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 09:09

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:07

Conclusos para o Gabinete

08/09/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição

31/08/2021, 18:18

Expedição de intimação.

23/08/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição em pdf

23/08/2021, 12:12

Juntada de Petição de diligência

16/08/2021, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2021, 17:44

Expedição de intimação.

16/08/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 20:34

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2021, 09:52

Expedição de mandado.

19/04/2021, 12:08

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

19/04/2021, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 17:21

Conclusos para despacho

15/04/2021, 14:52

Conclusos para o Gabinete

15/04/2021, 14:52

Processo Reativado

15/04/2021, 14:52

Processo Desarquivado

15/04/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 17:15

Arquivado Definitivamente

04/02/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 09:58

Expedição de intimação.

23/12/2020, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2020, 16:25

Conclusos para despacho

22/12/2020, 16:17

Conclusos para o Gabinete

22/12/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

22/12/2020, 14:01

Expedição de intimação.

25/11/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 09:10

Juntada de Certidão

01/09/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 21:20

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 21:19

Expedição de intimação.

31/08/2020, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 10:51

Conclusos para despacho

31/08/2020, 10:47

Conclusos para o Gabinete

31/08/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 10:45

Conclusos para despacho

31/08/2020, 10:38

Conclusos para o Gabinete

31/08/2020, 10:34

Processo retirado da suspensão

31/08/2020, 10:34

Juntada de Petição de outros (petição)

13/08/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 12:36

Processo enviado para suspensão

02/07/2020, 17:02

Expedição de intimação.

02/07/2020, 17:01

Expedição de intimação.

02/07/2020, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2020, 09:19

Conclusos para despacho

01/07/2020, 08:57

Conclusos para o Gabinete

01/07/2020, 08:57

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 12:43

Expedição de intimação.

29/05/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 15:28

Conclusos para despacho

20/04/2020, 13:02

Conclusos para o Gabinete

20/04/2020, 12:55

Juntada de documentos

16/03/2020, 09:59

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

16/03/2020, 09:44

Juntada de documentos

16/03/2020, 09:44

Expedição de Certidão de migração.

16/03/2020, 09:36

Despacho

•25/07/2024, 11:37

Decisão

•19/09/2023, 08:55

Despacho

•03/07/2023, 07:47

Certidão (Outras)

•31/05/2023, 11:46

Outros Documentos

•31/05/2023, 11:45

Decisão

•13/04/2023, 10:59

Despacho

•15/03/2023, 09:45

Despacho

•13/12/2022, 21:26

Despacho

•16/11/2022, 15:39

Decisão

•22/09/2022, 11:22

Despacho

•15/08/2022, 10:42

Despacho

•11/07/2022, 08:39

Despacho

•20/06/2022, 08:57

Todos os documentos(29)

Decisão

•09/08/2024, 13:00

Decisão

•09/08/2024, 13:00

Despacho

•25/07/2024, 11:37

Decisão

•19/09/2023, 08:55

Despacho

•03/07/2023, 07:47

Certidão (Outras)

•31/05/2023, 11:46

Outros Documentos

•31/05/2023, 11:45

Decisão

•13/04/2023, 10:59

Despacho

•15/03/2023, 09:45

Despacho

•13/12/2022, 21:26

Despacho

•16/11/2022, 15:39

Decisão

•22/09/2022, 11:22

Despacho

•15/08/2022, 10:42

Despacho

•11/07/2022, 08:39

Despacho

•20/06/2022, 08:57

Despacho

•29/04/2022, 16:32

Decisão

•09/02/2022, 06:41

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 10:03

Despacho

•08/09/2021, 09:09

Documento de Comprovação

•23/08/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 15:13

Despacho

•15/04/2021, 17:21

Despacho

•22/12/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 11:15

Despacho

•31/08/2020, 10:51

Despacho

•31/08/2020, 10:45

Despacho

•01/07/2020, 09:19

Despacho

•20/04/2020, 15:28