Tutela Cautelar Antecedente 0084148-43.2019.8.17.2001 - TJPE

Tutela Cautelar Antecedente 0084148-43.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 14:56

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

01/10/2024, 15:00

Juntada de Documento da Contadoria

01/10/2024, 15:00

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

26/09/2024, 11:58

Recebidos os autos

23/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de despacho

23/09/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SAULO BARBOSA FRAZÃO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 84148-43.2019.8.17.2001 Trata-se de apelação cível interposta contra sentença exarada nos autos de tutela de caráter antecedente movida por Saulo Barbosa Frazão em face do Banco Santander (Brasil) S/A. Recebidos os autos do apelo neste tribunal, observou-se que a parte apelante não juntou a guia de preparo e o comprovante de recolhimento, tampouco demonstrou ser beneficiária da justiça gratuita. Assim, expediu-se despacho oportunizando a comprovação da hipossuficiência da parte recorrente (ID 38023322). O prazo concedido escoou sem manifestação do interessado, ver ID 38887285. Na sequência, foi exarada decisão indeferindo o benefício da gratuidade judiciária e determinando o recolhimento do preparo, sob pena de deserção, ID 39376715. No prazo para resposta, a parte recorrente quedou-se inerte (certidão ID 40224204). É o que importa relatar. Decido. Sem maiores delongas, verifica-se que o presente recurso não reúne condições de admissibilidade. Nos moldes do art. 1.007, § 2º, do CPC, “ A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.”. Tendo em vista a inércia da parte apelante em sanar o vício ora apontado, após expressamente intimada para tal fim, impõe-se a aplicação da pena de deserção. Diante do exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO o recurso de apelação, por ser este manifestamente inadmissível (deserto). Intimem-se. Após o trânsito em julgado e as cautelas de estilo, devolvam-se os autos à origem, com baixa no setor de distribuição. Cumpra-se. Recife, 26/AGO/2024. DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES Relator A4

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SAULO BARBOSA FRAZÃO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 84148-43.2019.8.17.2001 Trata-se de apelação cível interposta contra sentença exarada nos autos de tutela de caráter antecedente movida por Saulo Barbosa Frazão em face do Banco Santander (Brasil) S/A. Recebidos os autos do apelo neste tribunal, observou-se que a parte apelante não juntou a guia de preparo e o comprovante de recolhimento, tampouco demonstrou ser beneficiária da justiça gratuita. Assim, expediu-se despacho oportunizando a comprovação da hipossuficiência da parte recorrente (ID 38023322). O prazo concedido escoou sem manifestação do interessado, ver ID 38887285. Na sequência, foi exarada decisão indeferindo o benefício da gratuidade judiciária e determinando o recolhimento do preparo, sob pena de deserção, ID 39376715. No prazo para resposta, a parte recorrente quedou-se inerte (certidão ID 40224204). É o que importa relatar. Decido. Sem maiores delongas, verifica-se que o presente recurso não reúne condições de admissibilidade. Nos moldes do art. 1.007, § 2º, do CPC, “ A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.”. Tendo em vista a inércia da parte apelante em sanar o vício ora apontado, após expressamente intimada para tal fim, impõe-se a aplicação da pena de deserção. Diante do exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO o recurso de apelação, por ser este manifestamente inadmissível (deserto). Intimem-se. Após o trânsito em julgado e as cautelas de estilo, devolvam-se os autos à origem, com baixa no setor de distribuição. Cumpra-se. Recife, 26/AGO/2024. DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES Relator A4

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SAULO BARBOSA FRAZAO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO A parte apelante requereu, nas razões recursais, a concessão da gratuidade de justiça. Sabe-se que a presunção estabelecida pela Lei, no que tange à gr Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 593, 2º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:( ) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0084148-43.2019.8.17.2001

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: SAULO BARBOSA FRAZÃO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DESPACHO A parte recorrente afirma não ter condições de suportar as despesas processuais, razão pela qual requer a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Da análise dos autos, verifica-se que a parte recorrente não trouxe nenhum documento hábil a comprovar a alegada impossibilidade de custeio das despesas p Intimação (Outros) - PRIMEIRA CAMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 84148-43.2019.8.17.2001

11/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:34

Decorrido prazo de GLD ASSISTENCIA FINANCEIRA & INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de RONIEL CARDOSO DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2024, 10:45

DECISÃO

•06/08/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SAULO BARBOSA FRAZÃO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 84148-43.2019.8.17.2001 Trata-se de apelação cível interposta contra sentença exarada nos autos de tutela de caráter antecedente movida por Saulo Barbosa Frazão em face do Banco Santander (Brasil) S/A. Recebidos os autos do apelo neste tribunal, observou-se que a parte apelante não juntou a guia de preparo e o comprovante de recolhimento, tampouco demonstrou ser beneficiária da justiça gratuita. Assim, expediu-se despacho oportunizando a comprovação da hipossuficiência da parte recorrente (ID 38023322). O prazo concedido escoou sem manifestação do interessado, ver ID 38887285. Na sequência, foi exarada decisão indeferindo o benefício da gratuidade judiciária e determinando o recolhimento do preparo, sob pena de deserção, ID 39376715. No prazo para resposta, a parte recorrente quedou-se inerte (certidão ID 40224204). É o que importa relatar. Decido. Sem maiores delongas, verifica-se que o presente recurso não reúne condições de admissibilidade. Nos moldes do art. 1.007, § 2º, do CPC, “ A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.”. Tendo em vista a inércia da parte apelante em sanar o vício ora apontado, após expressamente intimada para tal fim, impõe-se a aplicação da pena de deserção. Diante do exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO o recurso de apelação, por ser este manifestamente inadmissível (deserto). Intimem-se. Após o trânsito em julgado e as cautelas de estilo, devolvam-se os autos à origem, com baixa no setor de distribuição. Cumpra-se. Recife, 26/AGO/2024. DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES Relator A4

27/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Recebidos os autos

Juntada de Petição de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GLD ASSISTENCIA FINANCEIRA & INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de RONIEL CARDOSO DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.

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