Execução de Título Extrajudicial 0004069-91.2007.8.17.1130 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004069-91.2007.8.17.1130 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ATIVA LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

19/09/2024, 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LEITE em 04/09/2024 23:59.

19/09/2024, 04:02

Publicado Sentença (Outras) em 13/08/2024.

18/09/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

18/09/2024, 19:51

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO JOSE LEITE, CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ATIVA LTDA - ME EXECUTADO(A): ANA RUTH DA SILVA SENTENÇA Visto etc., Versam os autos acerca de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ajuizada por ANTONIO JOSÉ LEITE, em face de ANA RUTH DA SILVA. Instruem a inicial os documentos digitalizados. Sem que a parte Ré tivesse intervido no feito, em petição de ID 169422755 a parte demandante requereu a desistência da ação. É o Relatório. Passo a Decidir. A desistência da ação pelo autor é faculdade permitida pela legislação vigente, exigindo-se o consentimento do demandado, apenas na hipótese de decorrido o prazo para a resposta. Outrossim, conforme prescreve o artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, para que o ato de liberalidade produza seus efeitos deve ser homologado judicialmente. Na espécie, houve a manifestação pela desistência e a parte ré ainda não havia sido citada. Por outro lado, a procuração ad judicia confere poderes especiais para desistir da ação (art. 105, caput, CPC/2015). Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0004069-91.2007.8.17.1130 Ante o exposto e com arrimo no artigo 200, parágrafo único e artigo 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil de 2015, homologo, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, incisos VI e VIII, do referido Diploma Legal. Após o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se ao DETRAN determinando a baixa de eventuais restrições judiciais decorrentes da tramitação do presente feito, caso haja sido proferida determinação deste Juízo anteriormente. Fica consignado que cabe à Instituição Financeira retirar eventual restrição por ela escrita. Arquivem-se os autos e proceda-se à baixa na distribuição, adotando-se os procedimentos e cautelas legais. Custas pagas. Sem honorários em face da ausência de intervenção do Réu. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Petrolina/PE, 08/08/2024. CARLA ADRIANA ASSIS ARAÚJO Juiza de Direito

12/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2024, 13:16

Extinto o processo por desistência

09/08/2024, 13:16

Homologada a Transação

09/08/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 11:01

Conclusos para o Gabinete

25/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

03/05/2024, 16:44

Documentos

SENTENÇA

•09/08/2024, 13:16

SENTENÇA

•09/08/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO JOSE LEITE, CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ATIVA LTDA - ME EXECUTADO(A): ANA RUTH DA SILVA SENTENÇA Visto etc., Versam os autos acerca de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ajuizada por ANTONIO JOSÉ LEITE, em face de ANA RUTH DA SILVA. Instruem a inicial os documentos digitalizados. Sem que a parte Ré tivesse intervido no feito, em petição de ID 169422755 a parte demandante requereu a desistência da ação. É o Relatório. Passo a Decidir. A desistência da ação pelo autor é faculdade permitida pela legislação vigente, exigindo-se o consentimento do demandado, apenas na hipótese de decorrido o prazo para a resposta. Outrossim, conforme prescreve o artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, para que o ato de liberalidade produza seus efeitos deve ser homologado judicialmente. Na espécie, houve a manifestação pela desistência e a parte ré ainda não havia sido citada. Por outro lado, a procuração ad judicia confere poderes especiais para desistir da ação (art. 105, caput, CPC/2015). Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0004069-91.2007.8.17.1130 Ante o exposto e com arrimo no artigo 200, parágrafo único e artigo 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil de 2015, homologo, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, incisos VI e VIII, do referido Diploma Legal. Após o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se ao DETRAN determinando a baixa de eventuais restrições judiciais decorrentes da tramitação do presente feito, caso haja sido proferida determinação deste Juízo anteriormente. Fica consignado que cabe à Instituição Financeira retirar eventual restrição por ela escrita. Arquivem-se os autos e proceda-se à baixa na distribuição, adotando-se os procedimentos e cautelas legais. Custas pagas. Sem honorários em face da ausência de intervenção do Réu. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Petrolina/PE, 08/08/2024. CARLA ADRIANA ASSIS ARAÚJO Juiza de Direito

12/08/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ATIVA LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LEITE em 04/09/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 13/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por desistência

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Todas as movimentações(35)