Cumprimento de sentença 0010571-51.2022.8.17.8201 - TJPE

Cumprimento de sentença 0010571-51.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO GUSTAVO GONDIM BORBA CORREIA DE SOUZA EXECUTADO(A): REDE NACIONAL DE LAZER E TURISMO LTDA - ME, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0010571-51.2022.8.17.8201 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposta por PAULO GUSTAVO GONDIM BORBA CORREIA DE SOUZA em face da REDE NACIONAL DE LAZER E TURISMO LTDA – ME. Decorrido o prazo de pagamento voluntário, sobreveio a penhora – Id. 149478775. Compulsando os autos, observo que no ato de expropriação o valor penhorado foi superior ao informado pelo credor no Id.136958049. Embargos manejados pela executada REDE NACIONAL DE LAZER E TURISMO LTDA – ME (Id. 153472169), reconhecendo o pedido do credor e alegando excesso na execução das quantias reservadas que ultrapassem a dívida exequenda. Em seguida, o credor atravessou petição suscitando a intempestividade do recurso e a liberação do valor da execução. É o que importar relatar. Decido. De largada, afasto a alegação de intempestividade com base na informação descrita no painel do expediente do processo. Outrossim, considerando que o valor da execução é R$ 1.916,11 (um mil novecentos e dezesseis reais e onze centavos), a reserva de valores a maior se constitui medida excessiva. Isto posto, ACOLHO os embargos manejados com esteio no art. 52, IX b da Lei nº 9099/95, e via de consequência JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, II c/c 925 ambos do CPC aplicado subsidiariamente. Igualmente, defiro o pedido de alvará formulado no Id. 153699657 com a disponibilização do crédito na conta do autor abaixo informada: PAULO GUSTAVO GONDIM BORBA CORREIA DE SOUZA Conta-Corrente do Banco Santander – 033. Agência 4057. C/C 01056245-3 - R$ 1.916,11 (um mil novecentos e dezesseis reais e onze centavos) com as devidas correções. Cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Recife, 31 de julho de 2024. Christiana Brito Caribé da Costa Pinto Juíza de Direito Lfs.

12/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de REDE NACIONAL DE LAZER E TURISMO LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

Todas as movimentações(76)