Procedimento Comum Cível 0136230-85.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0136230-85.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelantes: Abidoane Cristina de Moura e Ivison Rodrigues de Barros Apelado: Transcol - Transportes Coletivos Ltda Origem: Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Juiz Decisor: Rodrigo Ramos Melgaço Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 00136230-85.2018.8.17.2001 Trata-se de recurso de Apelação interposto por Abidoane Cristina de Moura e Ivison Rodrigues de Barros em face de sentença da lavra do MM. Juízo de Direito da Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação Indenizatória movida em face de Transcol - Transportes Coletivos Ltda. Em cotejo dos autos, verifica-se que, em suas contrarrazões, ID 37358151, a Apelada, preliminarmente, arguiu ausência de dialeticidade recursal. Pois bem. O Art. 10 do CPC prevê que o Juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Diante disso, em observância aos princípios do contraditório e da cooperação e ao dever de audiência prévia e à proibição de decisão surpresa que deles decorrem (artigos 6º, 9º e 10 do CPC/2015), determino a intimação da parte Apelante para que, em 15 dias, fale sobre as alegações deduzidas, preambularmente, em contrarrazões (ID 37358151), de ausência de dialeticidade do recurso. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 11

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelantes: Abidoane Cristina de Moura e Ivison Rodrigues de Barros Apelado: Transcol - Transportes Coletivos Ltda Origem: Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Juiz Decisor: Rodrigo Ramos Melgaço Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 00136230-85.2018.8.17.2001 Trata-se de recurso de Apelação interposto por Abidoane Cristina de Moura e Ivison Rodrigues de Barros em face de sentença da lavra do MM. Juízo de Direito da Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação Indenizatória movida em face de Transcol - Transportes Coletivos Ltda. Em cotejo dos autos, verifica-se que, em suas contrarrazões, ID 37358151, a Apelada, preliminarmente, arguiu ausência de dialeticidade recursal. Pois bem. O Art. 10 do CPC prevê que o Juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Diante disso, em observância aos princípios do contraditório e da cooperação e ao dever de audiência prévia e à proibição de decisão surpresa que deles decorrem (artigos 6º, 9º e 10 do CPC/2015), determino a intimação da parte Apelante para que, em 15 dias, fale sobre as alegações deduzidas, preambularmente, em contrarrazões (ID 37358151), de ausência de dialeticidade do recurso. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 11

12/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:54

Decorrido prazo de CAMILLA LINSON ULISSES PEREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/06/2024, 16:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de CAMILLA LINSON ULISSES PEREIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de apelação

22/04/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/04/2024, 12:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2024, 11:15

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Seção B da 5ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

14/03/2024, 09:54

Julgado improcedente o pedido

14/03/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 09:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/10/2023, 20:21

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 09:41

DESPACHO

•06/10/2023, 13:15

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CAMILLA LINSON ULISSES PEREIRA em 10/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decorrido prazo de CAMILLA LINSON ULISSES PEREIRA em 22/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Seção B da 5ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação (outras)

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