Agravo em Recurso Especial 0003196-90.2023.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

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Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Agravo de Instrumento · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

LUIZ CARLOS CAVALCANTE TORRES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ARAUJO VERAS

OAB/PE 31020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

26/08/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:13

Não conhecido o recurso de LUIZ CARLOS CAVALCANTE TORRES

22/07/2025, 23:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 23:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/06/2025, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/06/2025 e término em 25/06/2025, para LUIZ CARLOS CAVALCANTE TORRES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

26/06/2025, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 16/06/2025

16/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502114470. Publicação prevista para 16/06/2025)

12/06/2025, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

09/06/2025, 14:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 23:11