Cumprimento de sentença 0044067-71.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.584,47

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

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Central de Ajuda

RODRIGO PEREIRA JORDÃO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DIEGO LIBERAL DA SILVA

OAB/PE 49127·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

RODRIGO PEREIRA JORDÃO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 08/11/2025

08/11/2025, 10:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:57

Expedição de Alvará.

16/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:05

Conclusos cancelado pelo usuário

01/10/2025, 07:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 20:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/09/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 08:22

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 08/11/2025

08/11/2025, 10:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•30/09/2025, 20:12

Sentença (Outras)

•30/09/2025, 20:12

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legal

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21/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:57

Expedição de Alvará.

16/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:05

Conclusos cancelado pelo usuário

01/10/2025, 07:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 20:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/09/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 08:22

Expedição de .

11/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA JORDÃO DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

16/08/2025, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2025.

16/08/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 15:24

Juntada de certidão da contadoria

06/08/2025, 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2025, 18:40

Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:02

Processo Reativado

01/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 10:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:29

Arquivado Definitivamente

04/05/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2025, 03:44

Expedição de RPV.

25/04/2025, 12:23

Juntada de certidão da contadoria

25/04/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 08/04/2025

21/04/2025, 20:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA JORDÃO DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:18

Publicado Sentença (Outras) em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2025, 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2025, 17:51

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/03/2025, 22:37

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA JORDÃO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:43

Publicado Despacho em 21/01/2025.

10/03/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/03/2025, 17:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025.

26/02/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/02/2025, 15:59

Conclusos cancelado pelo usuário

11/02/2025, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:25

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PúBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

11/02/2025, 09:13

Processo Reativado

11/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

20/01/2025, 20:52

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 12:21

Conclusos 5

13/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de decisão\acórdão

12/12/2024, 10:55

Recebidos os autos

12/12/2024, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2024, 14:11

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

28/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RODRIGO PEREIRA JORDÃO DA SILVA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Contrarrazões) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazode 10 (dez)dias, tomar conhecimento do recurso interposto nos autos do processo acima pela parte contrária e apresentar, caso queira, as contrarrazões, de acordo com o art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95. RECIFE, 13 de agosto de 2024. MARTINOVICH RODRIGUES RAPOSO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: RODRIGO PEREIRA JORDÃO DA SILVA Endereço: R CONVENTO, 662, 1 andar, DIVINÓPOLIS, CARUARU - PE - CEP: 55010-280 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0044067-71.2022.8.17.8201

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 19:51

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RODRIGO PEREIRA JORDÃO DA SILVA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. RECIFE, 10 de agosto de 2024. MARIA MARGARET PEREIRA DE SOUZA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: RODRIGO PEREIRA JORDÃO DA SILVA Endereço: R CONVENTO, 662, 1 andar, DIVINÓPOLIS, CARUARU - PE - CEP: 55010-280 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0044067-71.2022.8.17.8201

12/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 02:05

Alterada a parte

10/08/2024, 02:03

Julgado procedente o pedido

02/08/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 21:46

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/01/2023, 13:24

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

23/11/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 21:29

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:48

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 10:04

Decisão

•01/08/2025, 18:40

Sentença (Outras)

•19/03/2025, 17:51

Sentença (Outras)

•19/03/2025, 17:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/02/2025, 15:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/02/2025, 15:59

Despacho

•11/02/2025, 18:25

Despacho

•11/02/2025, 18:25

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/01/2025, 20:52

Despacho

•09/01/2025, 12:21

Despacho

•09/01/2025, 12:21

Decisão\Acórdão

•13/11/2024, 19:35

Sentença (Outras)

•02/08/2024, 17:18

Despacho

•27/09/2022, 21:29