Execução de Título Extrajudicial 0012257-63.2023.8.17.8227 - TJPE

Decorrido prazo de IRACEMA CECILIA CRUZ DE SA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:29

Decorrido prazo de COLEGIO VIVER E APRENDER LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:29

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 08:08

Publicado Sentença (Outras) em 01/10/2024.

02/10/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO VIVER E APRENDER LTDA - EPP EXECUTADO(A): IRACEMA CECILIA CRUZ DE SA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0012257-63.2023.8.17.8227 Vistos etc. Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela demandante. Em suas razões, aduz que há um erro na parte dispositiva, devido a citação de pessoas estranhas à lide. Pede reconsideração da sentença. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Os embargos de declaração são o meio idôneo para o esclarecimento de obscuridade, a solução de contradição ou o suprimento de omissão verificada na decisão, à luz do disposto no art. 1.022 do CPC. Visam à inteireza, harmonia lógica e clareza do decisum, afastando óbices à boa compreensão e eficaz execução do julgado. O objetivo fundamental desse recurso é o esclarecimento ou a complementação e tem, portanto, caráter integrativo ou aclaratório da decisão embargada. Pois bem. No caso posto, forçoso reconhecer a falha, sendo necessária saná-la, de modo a não gerar dúvidas sobre o alcance do acordo firmado. Diante disso, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para determinar que, onde se lê: "Dessarte, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença o acordo de vontades celebrado entre Petronio Claudino da Silva e Motorola Industrial LTDA (doc. 14174936), e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 840 do Código Civil e 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil". Leia-se: Dessarte, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença o acordo de vontades celebrado entre as partes, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 840 do Código Civil e 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei dos Juizados Especiais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Jaboatão dos Guararapes, 26 de setembro de 2024. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito srpf

30/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 08:10

Embargos de Declaração Acolhidos

27/09/2024, 08:10

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 22:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/08/2024.

24/09/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

24/09/2024, 11:28

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:17

Processo Reativado

29/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO VIVER E APRENDER LTDA - EPP EXECUTADO(A): IRACEMA CECILIA CRUZ DE SA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0012257-63.2023.8.17.8227 Vistos etc. Com esteio no art. 38 da Lei n. 9.099/1995, fica dispensado o relatório. Dispõe a legislação civil que é lícito aos interessados prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas e estabelece o ordenamento processual civil que se extingue o feito, com resolução de mérito, quando as partes transigir. Dessarte, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença o acordo de vontades celebrado entre Petronio Claudino da Silva e Motorola Industrial LTDA (doc. 14174936), e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 840 do Código Civil e 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem condenação nos ônus da sucumbência, à luz do disposto no art. 55 da indigitada Lei dos Juizados Especiais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 9 de agosto de 2024. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito amcol

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO VIVER E APRENDER LTDA - EPP EXECUTADO(A): IRACEMA CECILIA CRUZ DE SA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0012257-63.2023.8.17.8227 Vistos etc. Com esteio no art. 38 da Lei n. 9.099/1995, fica dispensado o relatório. Dispõe a legislação civil que é lícito aos interessados prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas e estabelece o ordenamento processual civil que se extingue o feito, com resolução de mérito, quando as partes transigir. Dessarte, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença o acordo de vontades celebrado entre Petronio Claudino da Silva e Motorola Industrial LTDA (doc. 14174936), e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 840 do Código Civil e 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem condenação nos ônus da sucumbência, à luz do disposto no art. 55 da indigitada Lei dos Juizados Especiais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 9 de agosto de 2024. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito amcol

12/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/08/2024, 09:14

Transitado em Julgado em 09/08/2024

11/08/2024, 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/08/2024, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/08/2024, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/08/2024, 09:13

Homologada a Transação

09/08/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 10:50

Conclusos cancelado pelo usuário

09/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 09:46

Conclusos para despacho

07/06/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 01:34

Decorrido prazo de Gabriel Henrique Bezerra Ramos de Oliveira em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/05/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 08:09

Conclusos para despacho

30/04/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 06:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 07:31

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/01/2024, 11:53

Expedição de citação (outros).

14/11/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:19

Conclusos para decisão

10/11/2023, 16:33

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 16:33

—

Decorrido prazo de IRACEMA CECILIA CRUZ DE SA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de COLEGIO VIVER E APRENDER LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença (Outras) em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de embargos de declaração

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