Agravo em Recurso Especial 0001619-49.2022.8.17.3330 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.099,56

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de São José do Belmonte 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de São José do Belmonte 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTE

Autor

JOSE HILSON BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ASSIS PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 48125·CPF·Representa: Autor

SWYANNE HORRANNA ALVES LIMA

OAB/CE 41416·CPF·Representa: Réu

FRANCISCA NORMELIA SISNANDO EUGENIO

Representa: Réu

SWYANNE HORRANNA ALVES LIMA

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE em 14/05/2026 para recurso

14/05/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:06

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE

11/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/02/2026, 08:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2026, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

11/02/2026, 18:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2026, 19:10