Apelação / Remessa Necessária 0001619-49.2022.8.17.3330 - TJPE | JusConsulta

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Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.099,56

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de São José do Belmonte 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de São José do Belmonte 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE HILSON BARBOSA

CPF

Autor

SAO JOSE DO BELMONTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTE

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SWYANNE HORRANNA ALVES LIMA

OAB/CE 41416·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA NORMELIA SISNANDO EUGENIO

OAB/CE 10532·CPF·Representa: Autor

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA

OAB/CE 33794·CPF·Representa: Autor

JOSE DE RIBAMAR LOPES BRANDAO

OAB/PE 14832·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ASSIS PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 48125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:48

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

11/02/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 10:53

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:26

Decorrido prazo de JOSE HILSON BARBOSA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:04

Juntada de Petição de recurso

16/09/2025, 22:37

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:48

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

11/02/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:24

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 10:53

Decisão

•21/07/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 10:53

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:26

Decorrido prazo de JOSE HILSON BARBOSA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:04

Juntada de Petição de recurso

16/09/2025, 22:37

Juntada de Petição de recurso

16/09/2025, 22:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/07/2025, 14:09

Expedição de intimação (outros).

24/07/2025, 16:43

Expedição de intimação (outros).

24/07/2025, 16:43

Expedição de intimação (outros).

24/07/2025, 16:43

Recurso Especial não admitido

21/07/2025, 13:57

Recurso Extraordinário não admitido

21/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão

18/07/2025, 09:21

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2025, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2025, 15:26

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

25/04/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/04/2025, 23:14

Juntada de Petição de recurso especial

16/04/2025, 23:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/02/2025, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 14:42

Expedição de intimação (outros).

17/02/2025, 14:42

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/02/2025, 14:41

Conhecido o recurso de JOSE HILSON BARBOSA - CPF: 682.717.194-91 (APELANTE) e provido em parte

12/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/02/2025, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de JOSE HILSON BARBOSA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:12

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:18

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de parecer (outros)

04/12/2024, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 11:07

Expedição de intimação (outros).

03/12/2024, 11:06

Expedição de intimação (outros).

03/12/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:05

Dados do processo retificados

03/12/2024, 11:02

Alterada a parte

03/12/2024, 11:01

Processo enviado para retificação de dados

03/12/2024, 11:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/12/2024, 10:49

Conclusos para despacho

18/11/2024, 16:24

Conclusos para admissibilidade recursal

13/11/2024, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2024, 14:40

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC)

13/11/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:44

Declarada incompetência

12/11/2024, 22:46

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:03

Recebidos os autos

17/09/2024, 12:36

Conclusos para o Gabinete

17/09/2024, 12:36

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 12:36

Outros Documentos

•16/04/2025, 23:12

Decisão\Acórdão

•12/02/2025, 13:56

Decisão

•03/12/2024, 10:49

Decisão

•12/11/2024, 22:46

Sentença (Outras)

•07/06/2024, 12:28

Despacho

•24/10/2022, 15:24

Despacho

•21/10/2022, 19:52