Execução da Pena 0001033-35.2019.8.17.0220 - TJPE | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJPE - Recife - 1ª Vara Regional de Execução Penal (meio Fechado e Semiaberto)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal da Comarca de Arcoverde

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

RAPHAELA FREIRE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE RAPHAELA FREIRE FIGUEIREDO

09/05/2026, 03:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2026, 02:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/04/2026, 07:47

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2026, 07:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2026, 13:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2026, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

24/04/2026, 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2026, 15:51

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

20/04/2026, 14:12

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

20/04/2026, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2026, 14:12

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/04/2026, 12:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2026, 12:28

DECORRIDO PRAZO DE RAPHAELA FREIRE FIGUEIREDO

17/03/2026, 04:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2026, 18:49

Todas as movimentações(162)

DECORRIDO PRAZO DE RAPHAELA FREIRE FIGUEIREDO

09/05/2026, 03:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2026, 02:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/04/2026, 07:47

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2026, 07:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2026, 13:17

Documentos

OUTROS

•14/08/2023, 12:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2026, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

24/04/2026, 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2026, 15:51

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

20/04/2026, 14:12

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

20/04/2026, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2026, 14:12

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/04/2026, 12:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2026, 12:28

DECORRIDO PRAZO DE RAPHAELA FREIRE FIGUEIREDO

17/03/2026, 04:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2026, 18:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2026, 03:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2026, 03:10

PROCESSO SUSPENSO

26/02/2026, 11:26

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/02/2026, 22:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 22:28

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

24/02/2026, 22:28

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2026, 20:35

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

15/02/2026, 16:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

21/11/2025, 13:46

DECORRIDO PRAZO DE RAPHAELA FREIRE FIGUEIREDO

18/11/2025, 03:51

DECORRIDO PRAZO DE RAPHAELA FREIRE FIGUEIREDO

15/11/2025, 03:36

JUNTADA DE CÁLCULO

12/11/2025, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2025, 02:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2025, 02:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2025, 11:51

JUNTADA DE RECURSO DE AGRAVO

30/10/2025, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2025, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2025, 11:05

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

29/10/2025, 20:58

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/10/2025, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2025, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2025, 15:19

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

29/10/2025, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/10/2025, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

29/10/2025, 15:01

CONCEDIDO O INDULTO A PARTE

28/10/2025, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2025, 17:19

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

28/10/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2025, 16:36

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/10/2025, 16:29

DECORRIDO PRAZO DE RAPHAELA FREIRE FIGUEIREDO

02/09/2025, 04:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2025, 02:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2025, 16:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/08/2025, 23:03

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2025, 23:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2025, 16:43

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIMENTO INTEGRAL

15/08/2025, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2025, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2025, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2025, 13:08

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/08/2025, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/08/2025, 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/08/2025, 13:03

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

14/08/2025, 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/08/2025, 13:02

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

12/08/2025, 12:20

CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR

12/08/2025, 08:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2025, 10:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/08/2025, 19:51

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2025, 19:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2025, 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/07/2025, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

23/07/2025, 14:28

DECORRIDO PRAZO DE RAPHAELA FREIRE FIGUEIREDO

23/04/2025, 03:21

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2025, 08:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2025, 02:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2025, 02:11

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DEPEN - PENITENCIÁRIA FEMININA DE ABREU E LIMA (PFAL) - PERNAMBUCO

08/04/2025, 03:25

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2025, 03:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/04/2025, 21:53

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2025, 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2025, 10:35

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/04/2025, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

01/04/2025, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/04/2025, 09:52

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/04/2025, 09:51

OUTRAS DECISÕES

27/03/2025, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2025, 11:44

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

20/03/2025, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2025, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2025, 02:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/02/2025, 09:31

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

21/02/2025, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2025, 11:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/02/2025, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2025, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2025, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO

03/02/2025, 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2025, 04:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2025, 03:19

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/12/2024, 18:49

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2024, 18:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2024, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2024, 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/12/2024, 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/12/2024, 11:19

INDEFERIDO O PEDIDO

11/12/2024, 14:06

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2024, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2024, 12:51

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

10/10/2024, 12:51

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

09/10/2024, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2024, 13:16

JUNTADA DE PARECER

22/09/2024, 08:25

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2024, 08:25

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2024, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2024, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2024, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/09/2024, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

11/09/2024, 23:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2024, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2024, 00:44

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/08/2024, 11:51

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2024, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2024, 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/08/2024, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/08/2024, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/08/2024, 10:51

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

23/08/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2024, 17:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2024, 17:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2024, 17:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2024, 17:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2024, 17:26

JUNTADA DE DOCUMENTO

22/08/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2024, 15:23

JUNTADA DE DOCUMENTO

22/08/2024, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/08/2024, 14:15

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

15/08/2024, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2024, 13:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/08/2024, 13:46

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

15/08/2024, 13:43

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

05/08/2024, 12:00

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2024, 12:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/06/2024, 13:24

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2024, 11:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/06/2024, 06:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/05/2024, 14:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2024, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2023, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE JULGAMENTO DE PAD

22/08/2023, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

21/08/2023, 20:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

17/08/2023, 10:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/08/2023, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

17/01/2023, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

17/01/2023, 10:41

Início do Cumprimento de Pena

03/01/2023, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2022, 07:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/04/2022, 10:50

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2022, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/04/2022, 10:50