Monitória 0049300-59.2021.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0049300-59.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MARIA VERONICA VANDERLEI TELES DE CARVALHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177988269, conforme segue transcrito abaixo: 1. Custas e taxa judiciária da reconvenção e embargos monitórios recolhidas, conforme documentação acosta em conjunto com a petição de ID 162355695. 2. Considerando que a presente demanda se encontra inserida em uma relação de consumo e a parte DEMANDADA/EMBARGANTE alega falhas na prestação de serviços, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0049300-59.2021.8.17.2001 AUTOR(A): PANAMA COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME DEFIRO o requerimento de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA formulado nos embargos monitórios de ID 138008786 e, por conseguinte, INVERTO o ônus da prova em desfavor da parte Demandante/Embargada, o que faço considerando a manifesta hipossuficiência técnica e financeira da parte Demandada/Embargante, com fulcro no art. 6º, VIII c/c art. 17, do CDC e art. 373, §1°, do CPC. 3. No mais, DETERMINO as intimações das partes, por seu(sua)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(s) (es) público(a)(s) para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob as cominações legais aplicáveis (CPC, art. 223), digam acerca dos seus interesses em transigir e especificar as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. 3.1 Em requerendo, quaisquer delas, partes, a produção de prova técnica, deverá informar, ato contínuo, na sua manifestação acima indicada, a especialização do expert (CPC, art. 465, caput), que poderá levar a efeito 0274-48a perícia buscada. 3.2 Decorrido o supracitado prazo judicial, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os seus ulteriores legais e de direito. 4. Intimem-se e cumpra-se, como devido. RECIFE, 13 de agosto de 2024. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria Cível do 1º Grau

14/08/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Decorrido prazo de PANAMA COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos 5

Todas as movimentações(115)