Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0066750-83.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 563.409,62

Órgão julgador

2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 07:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 16:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/03/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 14:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 03:05

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 07:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 09:40

Despacho

•10/09/2025, 15:07

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/03/2026, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2026, 16:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/03/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 14:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 03:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 19:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/01/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/11/2025, 14:39

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/10/2025, 13:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 18:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/10/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/09/2025, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:38

Conclusos para despacho

06/11/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 16:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

31/10/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

31/10/2024, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL REQUERIDO(A): SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO PRECATÓRIO de ID nº 186421528, para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias, na forma da Resolução 303/2019 do CNJ. RECIFE, 25 de outubro de 2024. JOSE ALEXANDRE DA SILVA MENEZES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0066750-83.2019.8.17.2001

28/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 09:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:03

Transitado em Julgado em 25/09/2024

24/10/2024, 12:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA em 05/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

24/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

24/09/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL REQUERIDO(A): SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174908897, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO R.H. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0066750-83.2019.8.17.2001 Trata-se de Cumprimento de Sentença, proposta por MORATA, PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, contra a FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO. Compulsando os autos, observo que a decisão de ID-171622088, consta que a execução foi proposta por LITORAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LIMITADA, parte estranha a presente lide. Assim sendo, chamo o feito à ordem, para anular a decisão de ID-171622088. Sucessivamente, defiro o pedido de execução por quantia certa, proposta por MORATA, PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Ademais, intimada a Fazenda Pública para querendo impugnar a execução, informou que não iria impugna-la, concordando com os valores referente ao pagamento dos honorários (ID-132760677). Destarte, com a concordância da Fazenda Pública, expeça-se oficio ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para expedição de precatório em favor do exequente, nos termos do art.535, §3, inciso I do CPC, observando as normas do art.100 da Constituição Federal. Cumpra-se com urgência. Recife, 04 de julho de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE" RECIFE, 13 de agosto de 2024. RICARDO PEREIRA DE SOBRAL Auxiliar Judiciário DEFFA

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 15:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2024, 15:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/07/2024, 17:44

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 10:51

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

22/02/2024, 10:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/01/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 11:44

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2023, 08:44

Expedição de intimação (outros).

20/10/2023, 08:48

Expedição de RPV.

09/10/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 12:26

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:27

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/07/2023, 15:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2023, 14:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/06/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:09

Conclusos para decisão

19/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/05/2023, 14:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/04/2023, 07:50

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/04/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2023, 17:21

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:46

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

01/12/2022, 14:55

Juntada de Petição de despacho

29/07/2022, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/12/2021, 23:01

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2021, 13:54

Expedição de intimação.

31/08/2021, 15:28

Juntada de Petição de apelação

19/08/2021, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2021, 10:36

Conclusos para decisão

27/07/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 11:39

Expedição de intimação.

14/04/2021, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 15:58

Conclusos para decisão

07/03/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

07/03/2021, 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2021, 11:59

Expedição de intimação.

17/02/2021, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/12/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 17:09

Juntada de Petição de outros (petição)

05/11/2020, 11:15

Conclusos para decisão

29/09/2020, 10:11

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 18:30

Expedição de Ofício.

16/09/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 10:40

Conclusos para despacho

27/08/2020, 19:30

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 16:02

Juntada de Petição de diligência

12/08/2020, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2020, 16:14

Expedição de Ofício.

31/07/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 15:48

Conclusos para decisão

22/07/2020, 22:45

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2020, 17:50

Expedição de intimação.

16/06/2020, 15:03

Expedição de mandado.

16/06/2020, 11:15

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

16/06/2020, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2020, 11:15

Expedição de Ofício.

15/06/2020, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 08:56

Conclusos para despacho

28/05/2020, 20:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/05/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

21/04/2020, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 13:41

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 20:26

Conclusos para decisão

15/10/2019, 20:26

Decisão

•04/07/2024, 17:44

Decisão

•27/05/2024, 10:51

Despacho

•10/01/2024, 11:44

Despacho

•31/08/2023, 12:26

Decisão

•22/05/2023, 14:09

Despacho

•30/03/2023, 16:34

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/02/2023, 17:21

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•17/02/2023, 17:21

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•17/02/2023, 17:21

Decisão\Acórdão

•31/05/2022, 16:28

Despacho

•07/12/2021, 14:16

Decisão

•27/07/2021, 10:36

Despacho

•26/03/2021, 15:58

Todos os documentos(22)

Despacho

•26/11/2025, 09:40

Despacho

•10/09/2025, 15:07

Decisão

•04/07/2024, 17:44

Decisão

•27/05/2024, 10:51

Despacho

•10/01/2024, 11:44

Despacho

•31/08/2023, 12:26

Decisão

•22/05/2023, 14:09

Despacho

•30/03/2023, 16:34

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/02/2023, 17:21

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•17/02/2023, 17:21

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•17/02/2023, 17:21

Decisão\Acórdão

•31/05/2022, 16:28

Despacho

•07/12/2021, 14:16

Decisão

•27/07/2021, 10:36

Despacho

•26/03/2021, 15:58

Sentença (Outras)

•21/12/2020, 16:00

Despacho

•04/09/2020, 10:40

Documento de Comprovação

•19/08/2020, 16:02

Documento de Comprovação

•19/08/2020, 16:02

Decisão

•28/07/2020, 15:48

Decisão

•01/06/2020, 08:56

Despacho

•18/10/2019, 13:41