Cautelar Inominada Criminal 0016324-46.2024.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

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Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALCautelar Inominada Criminal

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira

Partes do Processo

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PAULISTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Terceiro

MPE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS

OAB/PE 12728·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PAULISTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Terceiro

MPE

Terceiro

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

Terceiro

DOUGLAS ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CRIMINAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CRIMINAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2024, 13:56

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:55

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO DO NASCIMENTO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/06/2024, 07:07

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Pernambuco REQUERIDO: Douglas Antônio do Nascimento PROCURADORA DE JUSTIÇA: Dra. Áurea Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete Desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira Terceira Câmara Criminal AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: Nº 0016324-46.2024.8.17.9000 ÓRGÃO JULGADOR: Terceira Câmara Criminal PROCESSO DE 1º GRAU: Nº 0036570-47.2021.8.17.3090. JUÍZO DE ORIGEM: 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulista

14/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 11:07

Expedição de intimação (outros).

13/06/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:01

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 17:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 24.417.065/0001-03 (REQUERENTE) e provido

12/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/06/2024, 14:17

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

15/07/2024, 13:56

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:55

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO DO NASCIMENTO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Documentos

Decisão\Acórdão

•12/06/2024, 16:51

Despacho

•17/05/2024, 12:59

19/06/2024, 07:07

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Pernambuco REQUERIDO: Douglas Antônio do Nascimento PROCURADORA DE JUSTIÇA: Dra. Áurea Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete Desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira Terceira Câmara Criminal AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: Nº 0016324-46.2024.8.17.9000 ÓRGÃO JULGADOR: Terceira Câmara Criminal PROCESSO DE 1º GRAU: Nº 0036570-47.2021.8.17.3090. JUÍZO DE ORIGEM: 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulista

14/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 11:07

Expedição de intimação (outros).

13/06/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:01

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 17:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 24.417.065/0001-03 (REQUERENTE) e provido

12/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/06/2024, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2024, 14:07

Conclusos para o Gabinete

27/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/05/2024, 09:26

Expedição de intimação (outros).

17/05/2024, 13:14

Dados do processo retificados

17/05/2024, 13:12

Alterada a parte

17/05/2024, 13:12

Processo enviado para retificação de dados

17/05/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 12:59

Juntada de Ofício

24/04/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2024, 11:47

Conclusos para o Gabinete

22/04/2024, 17:02

Não Concedida a Medida Liminar

22/04/2024, 13:44

Alterada a parte

22/04/2024, 13:21

Conclusos para o Gabinete

22/04/2024, 08:02

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 08:01

Decisão

•22/04/2024, 13:44