Petição Cível 0000122-47.2017.8.17.2110 - TJPE | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2017

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Afogados da Ingazeira

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Partes do Processo

ALZIRA ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DE PERNAMBUCO - JUCEPE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ALZIRA ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DE PERNAMBUCO - JUCEPE

Terceiro

PROCURADOR-CHEDE DO ESTADO

Terceiro

DETRAN/PE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 10:17

Decorrido prazo de ALZIRA ARAUJO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2024, 08:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:35

Juntada de Petição de decisão

06/08/2024, 14:46

Recebidos os autos

06/08/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ALZIRA ARAUJO DA SILVA Advogado: Dr. Hiago José Perazzo Alves APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO Procurador: Dr. Joseh Antonio de Oliveira Távora Relator: Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos DECISÃO TERMINATIVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. TARIFAS TUST E TUSD INTEGRAM A BASE DE CALCULO Intimação (Outros) - 1ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000122-47.2017.8.17.2110 Juízo de Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira Juíza Sentenciante: Dr.ª Daniela Rocha Gomes

14/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2018, 09:29

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 13:50

Conclusos para despacho

30/04/2018, 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2018, 09:50

Expedição de intimação.

15/02/2018, 08:59

Expedição de intimação.

24/09/2017, 11:13

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 10:17

Decorrido prazo de ALZIRA ARAUJO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2024, 08:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2024, 10:50

DESPACHO

•02/08/2018, 14:58

23/08/2024, 08:35

Juntada de Petição de decisão

06/08/2024, 14:46

Recebidos os autos

06/08/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ALZIRA ARAUJO DA SILVA Advogado: Dr. Hiago José Perazzo Alves APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO Procurador: Dr. Joseh Antonio de Oliveira Távora Relator: Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos DECISÃO TERMINATIVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. TARIFAS TUST E TUSD INTEGRAM A BASE DE CALCULO Intimação (Outros) - 1ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000122-47.2017.8.17.2110 Juízo de Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira Juíza Sentenciante: Dr.ª Daniela Rocha Gomes

14/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2018, 09:29

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 13:50

Conclusos para despacho

30/04/2018, 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2018, 09:50

Expedição de intimação.

15/02/2018, 08:59

Expedição de intimação.

24/09/2017, 11:13

Julgado improcedente o pedido

15/08/2017, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2017, 16:05

Conclusos para julgamento

15/08/2017, 11:25

Expedição de intimação.

11/07/2017, 21:15

Expedição de intimação.

11/07/2017, 21:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/06/2017, 13:26

Conclusos para decisão

21/05/2017, 14:21

Juntada de decurso de prazo

21/05/2017, 14:16

Expedição de intimação.

14/04/2017, 18:01

Juntada de Petição de contestação

11/04/2017, 17:08

Expedição de citação.

31/03/2017, 14:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".

23/03/2017, 12:57

Juntada de Petição de petição inicial

17/03/2017, 11:36

Conclusos para despacho

17/03/2017, 10:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2017, 16:41

Expedição de intimação.

10/03/2017, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2017, 13:39

Conclusos para decisão

27/02/2017, 14:04

Distribuído por sorteio

27/02/2017, 14:04

DECISÃO

•23/05/2018, 17:36

DESPACHO

•08/05/2018, 13:50

SENTENÇA

•15/08/2017, 16:06

DECISÃO

•01/06/2017, 13:26

DESPACHO

•23/03/2017, 12:57

DESPACHO

•06/03/2017, 13:39