Agravo em Recurso Especial 0001938-90.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

DAMIAO ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY

OAB/PE 33465·CPF·Representa: Autor

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

DEMOCRITO ALMEIDA DE QUEIROZ GOMES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

18/02/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:12

Conheço do agravo de DAMIAO ARAUJO DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

11/12/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2024, 08:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/10/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

21/10/2024, 12:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2024, 20:00