Apelação / Remessa Necessária 0076528-72.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SERGIO ROBERTO SANTOS

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

SERGIO ROBERTO SANTOS

CPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERREIRA DE SA PACHECO

OAB/PE 46729·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERREIRA DE SA PACHECO

OAB/PE 46729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

05/02/2025, 09:59

Baixa Definitiva

05/02/2025, 09:58

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:57

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

05/02/2025, 09:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:09

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

27/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 17:14

Conclusos para o Gabinete

02/09/2024, 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/08/2024, 18:01

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

05/02/2025, 09:59

Baixa Definitiva

05/02/2025, 09:58

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:57

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•05/02/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 17:14

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

05/02/2025, 09:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:09

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

27/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 17:14

Conclusos para o Gabinete

02/09/2024, 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/08/2024, 18:01

Expedição de intimação (outros).

29/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/08/2024, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 08:45

Expedição de intimação (outros).

26/08/2024, 08:45

Recurso Especial não admitido

22/08/2024, 16:20

Conclusos para o Gabinete

01/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/06/2024, 22:28

Expedição de intimação (outros).

06/06/2024, 13:43

Alterada a parte

06/06/2024, 13:42

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior)

30/05/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

16/05/2024, 09:41

Expedição de intimação (outros).

15/04/2024, 11:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

14/04/2024, 16:26

Alterada a parte

14/04/2024, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2024, 16:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2024, 11:55

Recebidos os autos

23/10/2023, 11:56

Conclusos para o Gabinete

23/10/2023, 11:56

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 11:56

Decisão

•22/08/2024, 16:20

Outros Documentos

•16/05/2024, 09:41

Outros Documentos

•16/05/2024, 09:41

Decisão\Acórdão

•14/04/2024, 16:26

Contrarrazões da Apelação

•14/08/2023, 13:00

Outros Documentos

•14/08/2023, 13:00

Outros Documentos

•14/08/2023, 13:00

Sentença (Outras)

•19/04/2023, 14:14

Petição (Outras)

•13/02/2023, 14:33

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 14:33

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 14:33

Sentença (Outras)

•18/11/2022, 10:28

Despacho

•12/07/2022, 15:10

Todos os documentos(18)

Decisão de Tribunal Superior

•05/02/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 17:14

Decisão

•22/08/2024, 16:20

Outros Documentos

•16/05/2024, 09:41

Outros Documentos

•16/05/2024, 09:41

Decisão\Acórdão

•14/04/2024, 16:26

Contrarrazões da Apelação

•14/08/2023, 13:00

Outros Documentos

•14/08/2023, 13:00

Outros Documentos

•14/08/2023, 13:00

Sentença (Outras)

•19/04/2023, 14:14

Petição (Outras)

•13/02/2023, 14:33

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 14:33

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 14:33

Sentença (Outras)

•18/11/2022, 10:28

Despacho

•12/07/2022, 15:10

Documento de Comprovação

•12/07/2022, 11:45

Documento de Comprovação

•12/07/2022, 11:45

Documento de Comprovação

•12/07/2022, 11:45