Execução Fiscal 0099569-06.2012.8.17.0001 - TJPE

Execução Fiscal 0099569-06.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

17/05/2026, 07:36

Juntada de Petição de decisão

17/05/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DO RECIFE APELADO(A): MARIA IRENE DE ANDRADE SILVA DECISÃO (04): Em juízo de admissibilidade, considerando que a sentença extinguiu o feito sem resolução do mérito, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo, S/N, Tribunal de Justiça (3º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820213 TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO nº 0099569-06.2012.8.17.0001 recebo o recurso de apelação do ente municipal (ID 37999253) no efeito meramente devolutivo. Recife, data conforme certificação digital. Des. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo Relator

27/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/03/2024, 17:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/02/2024, 16:53

Juntada de Petição de apelação

21/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/10/2023, 17:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2023, 12:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2023, 09:55

Conclusos para decisão

23/05/2023, 08:26

Conclusos para o Gabinete

23/05/2023, 08:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/05/2023, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/04/2023, 16:31

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 15:11

Decisão

•16/03/2026, 15:11

—

Partes do Processo(24)

Recebidos os autos

Juntada de Petição de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 05/05/2023 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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Todos os documentos(16)