Procedimento Comum Cível 0094949-76.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0094949-76.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189328103, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0094949-76.2023.8.17.2001 AUTOR(A): PEDRO ANTONIO DO NASCIMENTO Vistos. Observo que, intimada a informar se tinha interesse em produzir novas provas, a parte autora requereu a oitiva do Sr. Guilherme, e requereu que a parte ré informasse o endereço da referida testemunha para sua oitiva em audiência. No entanto, a parte ré informou que não possui qualquer informação de dados referente ao Sr. Guilherme. A parte autora requereu, então, no id n. 182554582, a intimação da empresa ARAÚJO FÉLIX INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, bem como de seu sócio diretor para que preste esclarecimentos sobre a venda do produto de consórcio para o autor, bem como informar os dados de endereço e identidade do vendedor Guilherme. Ao observar o contrato de id n. 141888938, juntado aos autos pela parte autora, verifico que já constava o nome do representante, no item “Dados do vendedor”, de forma que a parte autora deveria ter solicitado sua oitiva, se caso assim entendesse, no prazo concedido por este juízo para informar se pretendia produzir provas em audiência. Contudo, a parte autora apenas requereu a oitiva do Sr. Guilherme, e não da empresa ARAÚJO FÉLIX INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, de forma que entendo precluso o seu direito quanto à oitiva da referida testemunha. Quanto ao pedido de intimação da empresa ARAÚJO FÉLIX INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA para que forneça o endereço do Sr. Guilherme, indefiro em razão da referida empresa não ser parte nos presentes autos. Entendo descabida a imposição, a terceiros não integrantes da lide, de obrigações relativas a processo do qual não foram citados, por decorrência do devido processo legal. Julgo estar diante da hipótese do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, por considerar desnecessária a produção de novas provas, além daquelas já trazidas aos autos pelas partes. Dessa maneira, amparada, por analogia, no art.364 §2º do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para, em querendo, apresentarem suas razões finais, em prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para julgamento. Recife, data e assinatura digitais" RECIFE, 5 de dezembro de 2024. CAMILLA RODRIGUES MARQUES CARNEIRO Diretoria Cível do 1º Grau

06/12/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DO NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 14/07/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Juntada de Petição de recurso ordinário

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(115)