Procedimento Comum Cível 0008509-48.2021.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0008509-48.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 13:41

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 17:26

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

25/10/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

25/10/2024, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185609006, conforme segue transcrito abaixo: x positis, conheço e NÃO dou provimento aos presentes Embargos de Declaração por inexistir qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença atacada pelo recurso. No mais, aguarde-se o fim do prazo recursal da sentença para que seja dado andamento ao feito. Por derradeiro, quanto à petição de id. 181816251, esclareço que a reativação do plano diz respeito ao cancelamento por conta do inadimplemento da mensalidade com vencimento em 15/10/2020 Desta feita, caso o plano tenha sido cancelado por conta de outro débito, tal matéria está fora dos limites desta demanda, cabendo à autora, caso entenda que foi novamente prejudicada por novo cancelamento, com base em outra mensalidade, promover o ajuizamento de nova demanda, livremente distribuída, conforme esclarecido no dispositivo da sentença de id. 179745530. Posto isso, a parte ré não está obrigada a reativar o plano se ele se encontra cancelado por conta de inadimplemento de outra mensalidade que não a mensalidade com vencimento em 15/10/2020. P.R.I. Recife, 17 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito RECIFE, 21 de outubro de 2024. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0008509-48.2021.8.17.2001 AUTOR(A): J. G. M. D. C., ARIADNE CRISTINA DE MORAIS SILVA

22/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 11:58

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:12

Documentos

DESPACHO

•10/12/2024, 13:41

SENTENÇA

•17/10/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do TRECHO do Ato Judicial de ID 179745530, conforme segue transcrito abaixo: " [...]Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e, por conseguinte: a- Declaro abusivo o cancelamento do plano de saúde do autor realizado pela ré com base no inadimplemento da mensalidade com vencimento em 15/10/2020, objeto deste processo. b) Torno definitiva a decisão de id. 76000665 e de id. 100485481, e, como consequência, condeno a demandada a reativar o plano de saúde do demandante, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação desta sentença, via Oficial de Justiça, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais), em caso de descumprimento. Ressalto que a reativação do plano aqui determinada se refere ao cancelamento do plano por conta do inadimplemento da mensalidade com vencimento em 15/10/2020, uma vez que esta mensalidade foi devidamente paga em 14/12/2020, antes de se atingir mais de 60 dias de inadimplemento, de forma que se existir, por ventura, outro motivo para o cancelamento do plano, tal inadimplemento eventualmente existente não está abarcado nesta sentença. b- Condeno a ré a reparar o demandante, a título de danos morais, no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devidamente corrigidos monetariamente (Tabela ENCOGE) da data do arbitramento (Súmula 362 – STJ) e acrescido de juros legais (1% a.m.) da data da citação. c- Condeno, por fim, a ré a promover o recolhimento das custas processuais, em favor do TJPE, calculadas sobre o valor da condenação. Pelo que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 487, inciso I, do CPC. Arbitro os honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela ré aos advogados do demandante no importe de 10% sobre o valor da condenação. Intimem-se as partes desta sentença. Após o trânsito em julgado, determino que sejam tomadas todas as medidas legais para salvaguardar o interesse público no recolhimento, em favor do TJPE, das custas processuais pela demandada. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos. " RECIFE, 26 de agosto de 2024. BLANIA LEUCHTEMBERG DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0008509-48.2021.8.17.2001 AUTOR(A): J. G. M. D. C., ARIADNE CRISTINA DE MORAIS SILVA

27/08/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

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