Apelação Cível 0000980-10.2023.8.17.2970 - TJPE | JusConsulta

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TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 68.666,36

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Partes do Processo

MYLENA BARRETO VIEIRA

CPF 119.***.***-51

Autor

MORENO GABINETE PREFEITO

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ 08.***.***.0001-78

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2026, 15:04

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:04

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MUNICIPIO DE MORENO

CNPJ 11.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

YASMIM MARIA BARAUNA DE ASSIS

OAB/PE 49753•Representa: ATIVO

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/PE 30630•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

30/04/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 06:35

Decorrido prazo de YASMIM MARIA BARAUNA DE ASSIS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MYLENA BARRETO VIEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 27/02/2026.

27/02/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 27/02/2026.

27/02/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 15:05

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 17:25

Decisão\Acórdão

•30/08/2025, 11:40

Despacho

•19/09/2024, 14:34

Despacho

•01/08/2024, 15:14

Despacho

•01/08/2024, 15:14

Sentença (Outras)

•20/07/2024, 15:15

Sentença (Outras)

•20/07/2024, 15:15

Despacho

•13/06/2024, 11:25

Despacho

•13/06/2024, 11:25

Despacho

•25/03/2024, 09:21

Despacho

•25/03/2024, 09:21

Despacho

•24/10/2023, 10:20

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