Apelação / Remessa Necessária 0033348-34.2020.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 163.994,38

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NELSON ARAUJO QUAIOTTI

OAB/PE 836·CPF·Representa: Réu

NELSON MACIEL QUAIOTTI

OAB/PE 35779·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO MACIEL QUAIOTTI

OAB/PE 43701·CPF·Representa: Réu

MARIA CATARINA DE MEDEIROS SILVA

OAB/PE 35760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

09/01/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:14

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 08:40

Expedição de intimação (outros).

16/10/2024, 08:39

Expedição de intimação (outros).

16/10/2024, 08:39

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

09/01/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

09/01/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:14

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 18:58

Petição (Outras)

•04/08/2024, 15:03

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 08:40

Expedição de intimação (outros).

16/10/2024, 08:39

Expedição de intimação (outros).

16/10/2024, 08:39

Recurso Especial não admitido

15/10/2024, 18:58

Recurso Extraordinário não admitido

15/10/2024, 18:58

Conclusos para decisão

09/10/2024, 16:12

Conclusos para o Gabinete

17/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/09/2024, 15:20

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:03

Expedição de intimação (outros).

13/09/2024, 15:34

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)

10/09/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:00

Dados do processo retificados

10/09/2024, 10:57

Alterada a parte

10/09/2024, 10:52

Processo enviado para retificação de dados

10/09/2024, 10:50

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

04/08/2024, 15:03

Publicado Intimação (Outros) em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

28/07/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 18:54

Expedição de intimação (outros).

25/07/2024, 18:54

Expedição de intimação (outros).

25/07/2024, 18:54

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

23/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/07/2024, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2024, 11:21

Conclusos para o Gabinete

19/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

15/06/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 11:31

Expedição de intimação (outros).

13/06/2024, 11:31

Dados do processo retificados

13/06/2024, 11:27

Alterada a parte

13/06/2024, 11:26

Alterada a parte

13/06/2024, 11:23

Processo enviado para retificação de dados

13/06/2024, 11:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/06/2024, 10:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/05/2024, 15:39

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

24/05/2024, 15:39

Conclusos para o Gabinete

24/05/2024, 15:39

Determinação de redistribuição por prevenção

24/05/2024, 14:56

Recebidos os autos

26/04/2024, 11:16

Conclusos para o Gabinete

26/04/2024, 11:16

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 11:16

Decisão\Acórdão

•23/07/2024, 14:54

Decisão

•12/06/2024, 10:48

Decisão

•24/05/2024, 14:56

Outros Documentos

•26/04/2024, 10:42

Despacho

•04/03/2024, 12:36

Outros Documentos

•18/10/2023, 09:31

Sentença (Outras)

•05/09/2023, 11:59

Despacho

•13/07/2023, 10:09

Despacho

•17/08/2020, 09:36

Sentença (Outras)

•12/08/2020, 15:34

Documento de Comprovação

•12/08/2020, 15:34