Agravo em Recurso Especial 0049565-95.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.516.867,10

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

ARIADNE QUINTELLA

CPF

Autor

JOSUEL TEODOMIRO DE SOUSA

CPF

Autor

LUIZ DE MATOS LEAL

CPF

Autor

LUIZA CAROLINA FREIRE DE BARROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL RODRIGUES SILVA

OAB/PE 32830·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

ARIADNE QUINTELLA

CPF

Autor

JOSUEL TEODOMIRO DE SOUSA

CPF

Autor

LUIZ DE MATOS LEAL

CPF

Autor

LUIZA CAROLINA FREIRE DE BARROS

CPF

Autor

MARIA DO CARMO GOMES NORONHA

CPF

Autor

MARIA TEREZA SALOMAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

24/11/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:56

Não conhecido o recurso de ARIADNE QUINTELLA, ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, JOSUEL TEODOMIRO DE SOUSA, LUIZ DE MATOS LEAL, LUIZA CAROLINA FREIRE DE BARROS, MARIA DO CARMO GOMES NORONHA e MARIA TEREZA SALOMAO DE OLIVEIRA

23/10/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

23/10/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/09/2025, 17:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

03/09/2025, 15:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2025, 21:30