Ação Civil Pública 0001099-86.2002.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Civil Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2002

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Seção A da 8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS S P S DE SAUDE

CNPJ

Autor

MONTEPIO DA FAMILIA PERNAMBUCANA

CNPJ

Reu

SERGIO RICARDO ARAUJO RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

24 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

31 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VERONICA MACEDO DA CRUZ

OAB/PE 13825·CPF·Representa: Autor

MARTA MARIA GOMES LINS

OAB/PE 16003·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE NEGREIROS CALADO

OAB/PE 19454·CPF·Representa: Autor

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA

OAB/PE 28318·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA DE B S REGO

OAB/PE 754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS S P S DE SAUDE em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de MONTEPIO DA FAMILIA PERNAMBUCANA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:23

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2025, 09:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/09/2025, 09:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

23/09/2025, 08:35

Alterada a parte

23/09/2025, 08:20

Conclusos para decisão

07/08/2025, 08:20

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de parecer (outros)

30/07/2025, 19:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 13:54

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS S P S DE SAUDE em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de MONTEPIO DA FAMILIA PERNAMBUCANA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 09:48

Decisão

•23/09/2025, 09:48

25/09/2025, 00:23

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2025, 09:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/09/2025, 09:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

23/09/2025, 08:35

Alterada a parte

23/09/2025, 08:20

Conclusos para decisão

07/08/2025, 08:20

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de parecer (outros)

30/07/2025, 19:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS S P S DE SAUDE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de MONTEPIO DA FAMILIA PERNAMBUCANA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 16:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/06/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

07/06/2025, 00:24

Publicado Despacho em 06/06/2025.

07/06/2025, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:23

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2025, 15:00

Decorrido prazo de MONTEPIO DA FAMILIA PERNAMBUCANA em 04/09/2024 23:59.

22/09/2024, 06:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS S P S DE SAUDE em 04/09/2024 23:59.

22/09/2024, 06:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2024.

19/09/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

19/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: MONTEPIO DA FAMILIA PERNAMBUCANA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179296984, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Tendo em vista que o processo nº. 0016328-81.2005.8.17.0001 se encontra aguardando decurso de prazo para intimação, conforme certidão Id 178351890, determino que se proceda ao seguinte: 1- Renove-se a suspensão por mais 180 (cento e oitenta) dias. 2- Após o decurso do prazo, certifique-se o andamento do processo mencionado e retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Recife/PE, 19 de agosto de 2024 Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza de Direito" RECIFE, 26 de agosto de 2024. LAURA BUARQUE INACIO DE BARROS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0001099-86.2002.8.17.0001 REPRESENTANTE: ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS S P S DE SAUDE

27/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de parecer (outros)

26/08/2024, 15:42

Expedição de .

26/08/2024, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 12:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/08/2024, 12:32

Alterada a parte

26/08/2024, 12:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/08/2024, 10:06

Outras Decisões

19/08/2024, 10:06

Conclusos para despacho

09/08/2024, 09:48

Conclusos para o Gabinete

08/08/2024, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2023, 13:21

Expedição de .

15/12/2023, 13:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/08/2023, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2023, 11:44

Conclusos para despacho

10/07/2023, 11:46

Conclusos para o Gabinete

10/07/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:22

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

28/11/2022, 09:05

Expedição de intimação.

21/10/2022, 07:32

Juntada de Petição de outros (petição)

30/09/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 08:19

Juntada de Petição de manifestação ministerial

06/09/2022, 13:50

Expedição de intimação.

30/08/2022, 14:28

Expedição de intimação.

03/06/2022, 08:51

Outras Decisões

31/03/2022, 12:06

Conclusos para despacho

24/03/2022, 07:58

Conclusos para o Gabinete

24/03/2022, 07:26

Juntada de Petição de parecer

14/03/2022, 10:51

Expedição de intimação.

10/03/2022, 09:54

Juntada de Petição de outros (petição)

03/03/2022, 09:11

Expedição de intimação.

25/01/2022, 09:40

Expedição de .

25/01/2022, 09:37

Dados do processo retificados

25/01/2022, 09:37

Processo enviado para retificação de dados

25/01/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:54

Conclusos para despacho

06/12/2021, 05:16

Conclusos para o Gabinete

03/12/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 18:19

Expedição de intimação.

22/09/2021, 09:25

Juntada de Petição de manifestação ministerial

10/08/2021, 21:08

Expedição de intimação.

09/08/2021, 12:14

Expedição de intimação.

09/08/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 12:06

Conclusos para decisão

18/05/2021, 09:20

Conclusos para o Gabinete

18/05/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 13:53

Conclusos para despacho

25/03/2020, 09:00

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 08:59

Expedição de intimação.

10/01/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 10:36

Conclusos para despacho

17/10/2019, 13:29

Juntada de documentos

17/10/2019, 13:28

Expedição de Certidão de migração.

17/10/2019, 13:20

Dados do processo retificados

17/10/2019, 13:18

Processo enviado para retificação de dados

17/10/2019, 13:08

Apensado ao processo em execução

17/10/2019, 13:08

Despacho

•04/06/2025, 09:23

Despacho

•04/06/2025, 09:23

Parecer (Outros)

•26/08/2024, 15:42

Decisão

•19/08/2024, 10:06

Decisão

•18/07/2023, 11:44

Decisão

•31/03/2022, 12:06

Despacho

•06/12/2021, 16:54

Despacho

•04/08/2021, 12:06

Despacho

•25/03/2020, 13:53

Despacho

•18/10/2019, 10:36

Sentença (Outras)

•17/10/2019, 13:28