Ação Penal - Procedimento Sumário 0004359-76.2019.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Cabo de Santo Agostinho

Partes do Processo

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

WELLINGTON ROBERTO PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

WELINGTON ROBERTO PEREIRA DE LIMA

Reu

TACIANNY PEREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TACIANNY PEREIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 20:00

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 19:57

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 19:46

Decorrido prazo de WELLINGTON ROBERTO PEREIRA DE LIMA em 13/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:20

Publicado Edital/Edital (Outros) em 28/08/2024.

19/09/2024, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

19/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/09/2024, 16:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/09/2024, 14:24

Recebidos os autos

15/09/2024, 13:50

Extinta a punibilidade por prescrição

15/09/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/09/2024, 08:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/08/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:46

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 20:00

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 19:57

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 19:46

Decorrido prazo de WELLINGTON ROBERTO PEREIRA DE LIMA em 13/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•15/09/2024, 13:50

DESPACHO

•29/08/2024, 15:46

20/09/2024, 03:20

Publicado Edital/Edital (Outros) em 28/08/2024.

19/09/2024, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

19/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/09/2024, 16:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/09/2024, 14:24

Recebidos os autos

15/09/2024, 13:50

Extinta a punibilidade por prescrição

15/09/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/09/2024, 08:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/08/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:46

Recebidos os autos

29/08/2024, 15:46

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 4359-76.2019.8.17.0810. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Cabo de Santo Agostinho R DOUTOR MANOEL CLEMENTINO CAVALCANTE, 96, CENTRO, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54510-400 - F: (81) 31819400 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) O Juiz de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, em virtude da lei e no exercício de suas atribuições etc. Por meio do presente edital, de prazo de 15 (quinze) dias, FAZ SABER a quantos o virem ou dele ciência tiverem que o Ministério Público ofereceu denúncia, Processo n. 4359-76.2019.8.17.0810, contra Welington Roberto Pereira de Lima imputando a prática de crime inserto no art. 147 do Código Penal, e art. 24-A da Lei 11.340/06, c/c art. 69 do Código Penal, sendo o denunciado brasileiro, inscrito no CPF sob o n. 270.280.378-43, nascido em 28/4/1973, filho de Reginaldo da Silva Lima e Maria de Fátima Pereira de Lima, com último endereço na Rua Dendezeiro n. 962, apt 10, Salinas, Porto de Galinhas, Ipojuca-PE, portador do telefone n. 98609-2707/ 98690-2707 estando atualmente em lugar incerto e não sabido, razão pela qual fica ora CITADO para responder por escrito à acusação em 10 (dez) dias, prazo este que começará a fluir do seu comparecimento pessoal espontâneo ou defensor que constitua (art. 396 do Código Processo Penal); na hipótese de ele comparecer e não constituir defensor, será nomeado integrante da Defensoria Pública para oferecer a resposta escrita. Dado e passado nesta cidade e Comarca do Cabo de Santo Agostinho-PE em 21 de novembro de 2023. Eu, Diego Magalhães Machado Dias, Técnico Judiciário, digitei. Francisco Tojal Dantas Matos, Juiz de Direito

27/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:27

Juntada de documentos

27/07/2023, 18:05

Expedição de Certidão de migração.

27/07/2023, 18:02

Dados do processo retificados

23/07/2023, 16:32

Alterada a parte

23/07/2023, 16:31

Alterada a parte

23/07/2023, 16:28

Alterado o assunto processual

23/07/2023, 16:24

Processo enviado para retificação de dados

23/07/2023, 16:23

EXPEDIENTE

•27/07/2023, 18:05