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TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 541.533,57

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CODEQUIP LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO

OAB/PE 18853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CODEQUIP LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:31

Conclusos cancelado pelo usuário

30/03/2026, 15:29

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:48

Decorrido prazo de CODEQUIP LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:04

Decorrido prazo de CODEQUIP LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:14

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

23/01/2026, 03:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/01/2026, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 13:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/01/2026, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2025, 18:43

Todas as movimentações(70)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:31

Conclusos cancelado pelo usuário

30/03/2026, 15:29

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:48

Documentos

Sentença (Outras)

•06/12/2025, 18:43

Despacho

•12/02/2025, 20:36

Decorrido prazo de CODEQUIP LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:04

Decorrido prazo de CODEQUIP LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:14

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

23/01/2026, 03:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/01/2026, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 13:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/01/2026, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2025, 18:43

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2025, 11:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 20:36

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de CODEQUIP LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CODEQUIP LTDA RÉU: MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178341234, conforme segue transcrito abaixo: " Convém esclarecer, ainda, que o ato administrativo atacado goza de presunção de legitimidade e legalidade, a ser desfeita eventualmente, a partir da demonstração dos fatos e elementos jurídicos-contratuais pertinentes. Assim sendo, não estando presentes, cumulativamente, a probabilidade preponderante ut occuli e o risco ou perigo ao resultado útil do processo, com fundamento no art. 300 do CPC, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0006553-40.2023.8.17.4001 ESPÓLIO - INDEFIRO a concessão antecipada dos efeitos da tutela de urgência pretendida. Intimem-se para ciência do presente. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público." RECIFE, 26 de agosto de 2024. JAILTON ASSIS CARNEIRO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

27/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 13:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/08/2024, 13:37

Alterada a parte

26/08/2024, 13:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/08/2024, 09:59

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:30

Conclusos para o Gabinete

25/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/07/2024, 15:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/07/2024, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:39

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:47

Conclusos para o Gabinete

04/07/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2024, 17:08

Decorrido prazo de Bruno Suassuna Carvalho Monteiro em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:06

Expedição de citação (outros).

04/04/2024, 12:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/04/2024, 12:30

Expedição de citação (outros).

04/04/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 20:08

Juntada de Petição de contestação

18/03/2024, 12:46

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2024, 09:55

Expedição de citação (outros).

19/01/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2024, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/01/2024, 10:02

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

17/01/2024, 10:02

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:02

Classe retificada de CARTA TESTEMUNHÁVEL (418) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

17/01/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:54

Classe retificada de CAUTELAR FISCAL (83) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/01/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 17:53

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital vindo do(a) Plantão Judiciário Cível - Sede Capital

04/01/2024, 11:52

Conclusos para decisão

04/01/2024, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/01/2024, 11:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/12/2023, 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/12/2023, 18:27

Protocolado no plantão (Recife - Plantão Judiciário)

27/12/2023, 13:24

Conclusos para decisão

27/12/2023, 13:24

Distribuído por sorteio

27/12/2023, 13:24

Decisão

•09/08/2024, 09:58

Despacho

•08/07/2024, 14:39

Despacho

•20/03/2024, 20:08

Outros Documentos

•31/01/2024, 09:55

Outros Documentos

•31/01/2024, 09:55

Outros Documentos

•31/01/2024, 09:55

Outros Documentos

•31/01/2024, 09:55

Despacho

•18/01/2024, 10:17

Despacho

•10/01/2024, 17:53

Decisão

•27/12/2023, 18:27

Outros Documentos

•27/12/2023, 13:24

Outros Documentos

•27/12/2023, 13:24

Outros Documentos

•27/12/2023, 13:24

Todos os documentos(20)

Sentença (Outras)

•06/12/2025, 18:43

Despacho

•12/02/2025, 20:36

Decisão

•09/08/2024, 09:58

Despacho

•08/07/2024, 14:39

Despacho

•20/03/2024, 20:08

Outros Documentos

•31/01/2024, 09:55

Outros Documentos

•31/01/2024, 09:55

Outros Documentos

•31/01/2024, 09:55

Outros Documentos

•31/01/2024, 09:55

Despacho

•18/01/2024, 10:17

Despacho

•10/01/2024, 17:53

Decisão

•27/12/2023, 18:27

Outros Documentos

•27/12/2023, 13:24

Outros Documentos

•27/12/2023, 13:24

Outros Documentos

•27/12/2023, 13:24

Outros Documentos

•27/12/2023, 13:24

Outros Documentos

•27/12/2023, 13:24

Outros Documentos

•27/12/2023, 13:24

Outros Documentos

•27/12/2023, 13:24

Outros Documentos

•27/12/2023, 13:24