Cumprimento de sentença 0016291-67.2020.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.372,05

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

CRISTIANE LIMA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO JOSE SILVA COSTA

OAB/PE 38414·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(59)

CRISTIANE LIMA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 02/10/2025

10/10/2025, 10:33

Juntada de Certidão

10/10/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:45

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 12:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:04

Expedição de Alvará.

25/09/2025, 11:52

Conclusos cancelado pelo usuário

17/09/2025, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 10:08

Conclusos para despacho

02/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/05/2025, 19:39

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 18:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 18:02

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 02/10/2025

10/10/2025, 10:33

Juntada de Certidão

10/10/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:45

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 12:35

Documentos

Sentença (Outras)

•16/09/2025, 10:08

Sentença (Outras)

•16/09/2025, 10:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:04

Expedição de Alvará.

25/09/2025, 11:52

Conclusos cancelado pelo usuário

17/09/2025, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 10:08

Conclusos para despacho

02/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/05/2025, 19:39

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 18:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 18:02

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:52

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 19:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/11/2024, 09:35

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:43

Expedição de .

14/11/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2024.

19/09/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

19/09/2024, 13:13

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:56

Processo Reativado

09/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRISTIANE LIMA DA SILVA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor [da decisão / do despacho], conforme segue em lauda anexa. RECIFE, 26 de agosto de 2024. MARIA CRISTINA DE MOURA GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CRISTIANE LIMA DA SILVA Endereço: R DA OLARIA, 139, CORDEIRO, RECIFE - PE - CEP: 50640-160 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0016291-67.2020.8.17.8201

27/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:52

Expedição de Alvará.

23/08/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 09:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:26

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:58

Processo Reativado

19/06/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de CRISTIANE LIMA DA SILVA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:14

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 07:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/05/2024, 07:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/05/2024, 07:00

Alterada a parte

21/05/2024, 06:56

Expedição de RPV.

20/05/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 01/03/2024

05/03/2024, 07:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/01/2024, 14:23

Julgado procedente em parte do pedido

12/01/2024, 21:03

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/05/2023, 15:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2023, 22:18

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/02/2023, 12:21

Expedição de intimação.

31/01/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 11:33

Conclusos para decisão

19/09/2022, 08:45

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

19/09/2022, 08:45

Processo Reativado

19/09/2022, 08:45

Processo Desarquivado

19/09/2022, 08:45

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 08:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/08/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 11:57

Conclusos para despacho

15/08/2022, 11:49

Transitado em Julgado em 11/07/2022

29/07/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 12:43

Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2022, 20:36

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 23:05

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 23:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 01:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:04

Julgado procedente o pedido

04/03/2021, 12:30

Conclusos para julgamento

24/09/2020, 23:25

Juntada de Petição de contestação

21/07/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2020, 18:57

Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2020, 18:58

Conclusos para decisão

23/04/2020, 17:46

Audiência una designada para 08/06/2020 07:30 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

23/04/2020, 17:46

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 17:46

Despacho

•29/05/2025, 08:18

Despacho

•29/05/2025, 08:18

Despacho

•07/04/2025, 19:20

Despacho

•11/11/2024, 16:29

Despacho

•14/08/2024, 09:19

Sentença (Outras)

•12/01/2024, 21:03

Despacho

•19/09/2022, 11:33

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/08/2022, 15:30

Despacho

•15/08/2022, 11:57

Sentença (Outras)

•22/04/2022, 20:36

Sentença (Outras)

•04/03/2021, 12:30

Decisão

•24/04/2020, 18:58