Apelação Cível 0105463-59.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

GEAP - PLANO DE SAUDE - SEDE PE

Terceiro

GEAP SAUDE FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/DF 36168·CPF·Representa: Réu

MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/DF 57646·CPF·Representa: Réu

LUISA CAROLINE GOMES

OAB/DF 49198·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRO BEZERRA DA SILVA

OAB/PE 57646·CPF·Representa: Réu

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF

OAB/DF 17161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

GEAP - PLANO DE SAUDE - SEDE PE

Terceiro

GEAP SAUDE FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP SAUDE

Terceiro

PLANO DE SAUDE GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO

Terceiro

GEAP - AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ 03.658.432/0001-82

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE S/A GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP AUTO GESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP - AUTO GESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP (FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL)

Terceiro

GEAP - FUNDACAO SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP - FUNDACAO DE SAGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE/GERENCIA REGIONAL PERNAMBUCO

Terceiro

GEAP - AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAPE SEGUROS

Terceiro

GEAP PLANO DE SAUDE

Terceiro

GEAP

Terceiro

GEAP -FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, GEAP SAUDE FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP - FUNDACAO DE SURIDADE SOCIAL CNPJ 03.658.432/0001-82

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

11/03/2025, 15:08

Baixa Definitiva

11/03/2025, 15:08

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 15:29

Expedição de intimação (outros).

13/12/2024, 15:29

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

13/12/2024, 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2024, 17:50

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

11/03/2025, 15:08

Baixa Definitiva

11/03/2025, 15:08

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•13/12/2024, 11:06

Decisão

•01/11/2024, 17:00

11/03/2025, 15:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 15:29

Expedição de intimação (outros).

13/12/2024, 15:29

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

13/12/2024, 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2024, 17:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/12/2024, 17:49

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de LUISA CAROLINE GOMES GADELHA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de RAFAEL D ALESSANDRO CALAF em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:26

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 19:51

Conclusos para decisão

18/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/11/2024, 12:37

Publicado Intimação (Outros) em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 18:29

Alterada a parte

01/11/2024, 18:27

Alterada a parte

01/11/2024, 18:24

Expedição de intimação (outros).

01/11/2024, 18:23

Alterada a parte

01/11/2024, 18:22

Outras Decisões

01/11/2024, 17:00

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:44

Recebidos os autos

25/10/2024, 19:36

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 19:36

Conclusos para admissibilidade recursal

25/10/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 12:51

Sentença (Outras)

•17/01/2024, 17:12

Despacho

•19/09/2023, 11:20

Despacho

•31/08/2022, 15:43

Decisão

•13/11/2021, 16:30

Decisão

•31/10/2021, 16:35