Procedimento Comum Cível 0133931-62.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 23.576,00

Órgão julgador

Seção A da 21ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Cível da Capital - Seção a 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Alberto Nogueira Virgínio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 20:03

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/04/2025, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 21:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 21:13

Indeferido o pedido de ESEQUIEL CAITANO DA SILVA registrado(a) civilmente como ESEQUIEL CAITANO DA SILVA - CPF: 102.030.604-15 (AUTOR(A))

01/04/2025, 09:00

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESEQUIEL CAITANO DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 11:04

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 20:03

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/04/2025, 22:25

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 09:00

Sentença (Outras)

•04/02/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 21:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 21:13

Indeferido o pedido de ESEQUIEL CAITANO DA SILVA registrado(a) civilmente como ESEQUIEL CAITANO DA SILVA - CPF: 102.030.604-15 (AUTOR(A))

01/04/2025, 09:00

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESEQUIEL CAITANO DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 11:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

10/03/2025, 12:14

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

14/02/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 01:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/02/2025, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 11:17

Homologada a Transação

04/02/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 12:01

Conclusos para despacho

04/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2025, 19:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 18:55

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

17/12/2024, 21:37

Realizado cálculo de custas

17/12/2024, 21:36

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

16/12/2024, 10:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/12/2024, 08:39

Recebidos os autos

11/12/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: BANCO DAYCOVAL S/A EMBARGADO: ESEQUIEL CAITANO DA SILVA RELATOR: DES. ALBERTO NOGUEIRA VIRGÍNIO EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. REVISÃO DE JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. Na apelação os argumentos levantados foram devidamente enfrentados, de modo a julgar a lide da maneira legalmente exigida. Ocorre que o Banco embargante não apresentou apelação em face da sentença, estando tem seu pleito precluso, visto que descabe se falar em sede de Embargos de tema que sequer foi rebatido por meio do recurso cabível no momento oportuno. Da leitura do voto condutor, percebe-se, sem qualquer esforço, o enfrentamento dos pontos controvertidos da demanda por meio de decisão refletida e balizada em entendimento legal e jurisprudencial, respeitando os argumentos e o substrato probatório das partes. Outrossim, consoante disposto no Art. 1.025 do NCPC, “Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. Embargos de Declaração conhecidos para fins de prequestionamento, porém rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0133931-62.2023.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração nº 013391-62.2023.8.17.2001, em que são partes as acima nominadas, acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível deste Tribunal, à unanimidade, em conhecer para fins de prequestionamento porém rejeitar os embargos, na conformidade do voto do Relator e do termo de julgamento que integram o presente aresto. Recife, data embargada no sistema. Alberto Nogueira Virginio Desembargador Relator 9

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: BANCO DAYCOVAL S/A EMBARGADO: ESEQUIEL CAITANO DA SILVA RELATOR: DES. ALBERTO NOGUEIRA VIRGÍNIO EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. REVISÃO DE JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. Na apelação os argumentos levantados foram devidamente enfrentados, de modo a julgar a lide da maneira legalmente exigida. Ocorre que o Banco embargante não apresentou apelação em face da sentença, estando tem seu pleito precluso, visto que descabe se falar em sede de Embargos de tema que sequer foi rebatido por meio do recurso cabível no momento oportuno. Da leitura do voto condutor, percebe-se, sem qualquer esforço, o enfrentamento dos pontos controvertidos da demanda por meio de decisão refletida e balizada em entendimento legal e jurisprudencial, respeitando os argumentos e o substrato probatório das partes. Outrossim, consoante disposto no Art. 1.025 do NCPC, “Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. Embargos de Declaração conhecidos para fins de prequestionamento, porém rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0133931-62.2023.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração nº 013391-62.2023.8.17.2001, em que são partes as acima nominadas, acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível deste Tribunal, à unanimidade, em conhecer para fins de prequestionamento porém rejeitar os embargos, na conformidade do voto do Relator e do termo de julgamento que integram o presente aresto. Recife, data embargada no sistema. Alberto Nogueira Virginio Desembargador Relator 9

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: BANCO DAYCOVAL S/A EMBARGADO: ESEQUIEL CAITANO DA SILVA DESPACHO Em atenção a regra legal inserta no Art. 1.023, §2º[1] do NCPC, DETERMINO a intimação parte embargada, na pessoa dos seus respectivos advogados, para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos opostos. Publique-se, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio, S/N, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) Processo nº 0133931-62.2023.8.17.2001 intime-se e cumpra-se. Recife, data registrada no sistema. Alberto Nogueira Virgínio Desembargador Relator 9 [1] Art. 1.023, §2º do NPC: § 2o O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESEQUIEL CAITANO DA SILVA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A RELATOR: DES. ALBERTO NOGUEIRA VIRGÍNIO JUIZ PROLATOR: NEHEMIAS DE MOURA TENÓRIO EMENTA – DESCONTOS INDEVIDOS EM APOSENTADORIA. NULIDADE DE CONTRATO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DANO MORAL CONFIGURADO. Em virtude do Banco réu ter efetuado descontos indevidos nos proventos do autor por um contrato considerado nulo, entende-se que a conduta culposa Banco réu ultrapassa a esfera do mero aborrecimento, se mostrando imperiosa, portanto, a indenização por danos morais, os quais independem de prova – in re ipsa. Merece ser estipulado o quantum indenizatório, a título de danos morais, no patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), uma vez que se adequa ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade. A restituição dos valores pagos indevidamente deve ser realizada na forma dobrada relativamente aos valores pagos indevidamente a partir de 30/03/2021, data da publicação do respectivo acórdão. Com relação aos débitos anteriores à 30/03/2021, a devolução dar-se-á na forma simples (AEREsp 676608/RS). Dado provimento ao apelo. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0133931-62.2023.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 00133931-62.2023.8.17.2001, em que são partes as acima nominadas, acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível deste Tribunal, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, na conformidade do voto do Relator e do termo de julgamento que integram o presente aresto. Recife, data registrada no sistema. Alberto Nogueira Virginio Desembargador Relator 9

27/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/06/2024, 12:56

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

05/06/2024, 12:10

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/05/2024, 19:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2024, 17:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de apelação

04/05/2024, 18:12

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2024, 17:50

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:09

Conclusos para o Gabinete

02/04/2024, 15:28

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2024, 19:53

Juntada de Petição de contestação

16/02/2024, 15:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/01/2024, 17:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2023, 15:17

Expedição de citação (outros).

31/10/2023, 15:17

Determinada Requisição de Informações

23/10/2023, 13:38

Conclusos para decisão

20/10/2023, 19:41

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 19:41

Decisão\Acórdão

•06/11/2024, 20:02

Despacho

•23/09/2024, 15:29

Decisão\Acórdão

•26/08/2024, 14:03

Sentença (Outras)

•29/04/2024, 17:50

Despacho

•23/10/2023, 13:38