Execução de Título Extrajudicial 0000409-12.2020.8.17.2140 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000409-12.2020.8.17.2140 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): GUILHERME COUTO PEDROSA GOUVEIA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Água Preta, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 169806577, conforme transcrito abaixo: "Desarquivem-se os autos. Diante do bloqueio em valor ínfimo em função do valor da dívida, DETERMINO a imediata liberação dos valores. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara da Comarca de Água Preta Processo nº 0000409-12.2020.8.17.2140 Trata-se de requerimento de busca por ativos via SISBAJUD. Com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a prática do ato requerido. Conforme o anexo I do provimento acima citado, que altera o Provimento nº 002/2022 – CM, dentre outros atos, cobra-se a taxa para: Obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, de instituições bancárias, cadastro de registro de veículos, cadastro de inadimplentes e instituições análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres; Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres) A fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml O requerente deverá recolher o valor de R$ 40,00 por ato ou por consulta; O requerente deve considerar cada devedor e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer constrição judicial. Ante o exposto, INTIME-SE a parte que requereu o ato para recolhimento em 15 dias da taxa acima indicada (art. 27 da Lei Estadual nº 17.116/2020). Escoado o prazo, com ou sem o pagamento, volte com os autos para o arquivo. ALERTE-SE o exequente que a presente medida não importará na suspensão/interrupção do prazo de suspensão caso seja infrutífera. INTIME-SE. CUMPRA-SE." ÁGUA PRETA, 26 de agosto de 2024. RAFAELLY BARBOSA DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata

27/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/03/2025.

Todas as movimentações(92)