Agravo em Recurso Especial 0014147-12.2024.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Agravo de Instrumento · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Agravo de Instrumento · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

DAIMEX TRADING LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS

OAB/BA 22386·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

23/06/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025

28/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025

23/05/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA e DAIMEX REPRESENTANTE DE ARTIGOS, FIOS E FIBRAS TEXTEIS LTDA

23/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

07/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 398109/2025

07/05/2025, 16:16

Protocolizada Petição 398109/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2025

07/05/2025, 15:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/05/2025

05/05/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501335266. Publicação prevista para 05/05/2025)

29/04/2025, 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

14/04/2025, 16:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2025, 20:50