Procedimento Comum Cível 0038130-27.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Partes do Processo

FERNANDO SITONIO ROSAS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA

OAB/PE 28318·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

FERNANDO SITONIO ROSAS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 09:49

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 22:33

Alterada a parte

20/09/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de decisão

06/08/2024, 12:02

Recebidos os autos

06/08/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO Procuradora: Dra. CATARINA DE SÁ GUIMARÃES RIBEIRO EMBARGADO: FERNANDO SITONIO ROSAS Advogados: Dr. GABRIEL LUSTOSA; Dra. KARLA GUERRA e Dr. RENÊ PATRIOTA Relator: Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE – ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS Intimação (Outros) - 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038130-27.2020.8.17.2001

14/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 10:31

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:40

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:40

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

07/08/2023, 16:17

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 09:49

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 22:33

Alterada a parte

20/09/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:16

Documentos

Petição (Outras)

•14/04/2025, 09:49

Decisão\Acórdão

•12/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de decisão

06/08/2024, 12:02

Recebidos os autos

06/08/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO Procuradora: Dra. CATARINA DE SÁ GUIMARÃES RIBEIRO EMBARGADO: FERNANDO SITONIO ROSAS Advogados: Dr. GABRIEL LUSTOSA; Dra. KARLA GUERRA e Dr. RENÊ PATRIOTA Relator: Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE – ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS Intimação (Outros) - 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038130-27.2020.8.17.2001

14/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 10:31

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:40

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:40

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

07/08/2023, 16:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/08/2023, 13:06

Conclusos cancelado pelo usuário

03/08/2023, 13:04

Conclusos para despacho

02/08/2023, 18:41

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

20/06/2023, 14:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/05/2023, 19:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/05/2023, 19:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2023, 12:22

Conclusos para despacho

19/05/2023, 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2023, 14:44

Expedição de intimação.

09/01/2023, 18:18

Expedição de intimação.

09/01/2023, 18:18

Julgado procedente em parte do pedido

09/01/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 18:20

Juntada de Petição de outros (petição)

04/10/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 10:25

Expedição de intimação.

15/08/2022, 07:53

Expedição de intimação.

15/08/2022, 07:53

Expedição de intimação.

15/08/2022, 07:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/04/2022, 11:46

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:58

Juntada de Petição de certidão

06/04/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 20:55

Expedição de intimação.

23/04/2021, 11:05

Expedição de intimação.

23/04/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 10:57

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 13:26

Expedição de intimação.

27/10/2020, 11:41

Expedição de intimação.

27/10/2020, 11:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/10/2020, 18:55

Conclusos para despacho

22/10/2020, 10:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:48

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 10:06

Juntada de Petição de diligência

04/09/2020, 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2020, 20:20

Decorrido prazo de Central de Regulação de Leitos em 01/09/2020 17:30:12.

02/09/2020, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2020, 17:30

Juntada de Petição de diligência

31/08/2020, 17:30

Juntada de Petição de contestação

28/08/2020, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2020, 18:04

Juntada de Petição de outros (documento)

21/08/2020, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2020, 15:29

Decorrido prazo de HOSPITAL GERAL OTAVIO DE FREITAS em 19/08/2020 23:50:24.

20/08/2020, 02:06

Juntada de Petição de diligência

18/08/2020, 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2020, 23:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2020, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2020, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2020, 14:37

Expedição de mandado.

18/08/2020, 12:32

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

18/08/2020, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2020, 12:32

Expedição de mandado.

18/08/2020, 12:32

Expedição de ofício.

18/08/2020, 12:32

Expedição de intimação.

18/08/2020, 12:32

Concedida a Medida Liminar

18/08/2020, 11:44

Conclusos para decisão

17/08/2020, 18:08

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 18:08

Decisão\Acórdão

•27/03/2024, 10:48

Decisão

•09/11/2023, 11:51

Despacho

•18/10/2023, 10:31

Certidão (Outras)

•17/10/2023, 13:04

Sentença (Outras)

•26/05/2023, 12:22

Sentença (Outras)

•09/01/2023, 16:18

Decisão

•07/04/2022, 11:46

Despacho

•15/04/2021, 10:57

Decisão

•26/10/2020, 18:55

Decisão

•18/08/2020, 11:44