Cumprimento de sentença 0059846-08.2023.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0059846-08.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 08:23

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 13:41

Processo Reativado

19/12/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:54

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

11/12/2024, 14:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LUCELIO LIMA NOVAES EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 26ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189966896, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059846-08.2023.8.17.2001 Vistos, etc. 1- Uma vez já informados novos dados bancários, EXPEÇAM-SE os alvarás e, Nada mais havendo a deliberar, nem custas a recolher, DETERMINO o imediato arquivamento dos autos, observadas as formalidade legais. RECIFE, 3 de dezembro de 2024. Dia do Profeta Sofonias. Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz(a) de Direito" RECIFE, 9 de dezembro de 2024. LUCIANA CARMONA BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau

10/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 04:01

Documentos

DESPACHO

•03/12/2024, 04:01

DESPACHO

•19/11/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCELIO LIMA NOVAES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810228 PROCESSO Nº 0059846-08.2023.8.17.2001 Vistos, etc. Uma vez transitado em julgado o acórdão de ID nº 182793328, restou constituído de pleno direito título judicial em favor da Parte autora, que requereu o respectivo cumprimento. Devidamente intimada, a Parte Ré acostou comprovante de depósito judicial do exato valor cobrado (ID de nº 184825333). Vieram-me, dessa maneira, os autos conclusos. Breve relatório. Decido. A extinção de uma execução, seja ela com ou sem julgamento de mérito, faz-se por meio de sentença, consoante determina o art. 925, do Código de Processo Civil. Neste sentido, o art. 924, do referido diploma legal, reza o seguinte: Art. 924 - Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita Nesse diapasão, a execução será extinta logo que se mostre satisfeita a obrigação exequenda, o que verifico que ocorreu no caso concreto, haja vista a suficiência da quantia depositada pela Executada. Assim sendo e, por tudo mais que nos autos consta, EXTINGO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 924, inc. II, c/c o art. 925, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, tratando-se de quantia incontroversa, autorizo, com arrimo no art. 57, § 3º, da Lei Estadual nº 16.397/2018, a IMEDIATA expedição dos competentes ALVARÁS nos seguintes termos: · Primeiro ALVARÁ em favor da Exequente, para transferência do crédito no importe de R$ 85.991,62 (oitenta e cinco mil e novecentos e noventa um reais e sessenta e dois centavos), mais acréscimos remuneratórios; · Segundo ALVARÁ em favor do patrono da Demandante, liberando o valor relativo aos honorários advocatícios no importe de R$ 17.198,32 (dezessete mil e cento e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), mais acréscimos remuneratórios; Anoto que os dados bancários dos beneficiários foram indicados na petição de ID nº 187190949. Despesas processuais não incidentes sobre esta fase executiva, nos termos da Nota Técnica nº 001/2021, publicada no DJe de 11/03/2021, uma vez que satisfeita a pretensão exequenda na quinzena legal. Cumprida as formalidades de praxe, ao arquivo. P. R. I. Cumpra-se. Recife-PE, 4 de novembro de 2024. Dia de São Carlos Borromeu. Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL SA. APELADO: LUCELIO LIMA NOVAES JUIZ PROLATOR: DR. DAMIAO SEVERIANO DE SOUSA RELATOR: DES. ALBERTO NOGUEIRA VIRGÍNIO AÇÃO INDENIZATÓRIA. APLICAÇÃO DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO MINORADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao presente caso, com a inversão do ônus da prova em razão do desequilíbrio entre as partes. Preliminares rejeitadas. Legitimidade do banco é certa, cabendo-lhe a pertinência subjetiva ao polo passivo. Ademais, frente a necessária preparação dos danos sofridos, fica demonstrado o interesse de agir do autor. Mesmo as operações bancárias tenham sido realizadas no dispositivo do autor, mediante senha pessoal e intransferível, competia ao banco requerido, demonstrar que as transações questionadas foram autorizadas e, consequentemente, desconstituir a fraude bancária por ele alegada. O sistema de segurança da instituição financeira devia ter detectado as estranhas movimentações, de alto valor e em curto período de tempo, providenciado o bloqueio do cartão e feito o contato com o correntista para o devido esclarecimento, evitando o fortuito, o que demonstra a responsabilidade bancária na reparação do dano. Presente a ilicitude do fato, existência de dano e o inegável nexo de causalidade entre ambos, deve a instituição financeira suportar as consequências jurídicas de sua negligência, devendo responder pelos danos morais suportados pela autora, em quantia a ser minorada para o patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor que se revela justo e suficiente ao caso em análise, atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Recurso parcialmente provido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio, S/N, 3º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0059846-08.2023.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos da apelação cível nº 0059846-08.2023.8.17.2001, em que são partes as acima nominadas, acordam os Desembargadores que integram a Segunda Câmara Cível deste Tribunal, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, na conformidade do voto do Desembargador Relator e do termo de julgamento que integram o presente aresto. Recife, data registrada no sistema. Alberto Nogueira Virgínio Desembargador Relator

27/08/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

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