—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 425.089,78

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DANIEL DE MELO FREITAS

CPF

Autor

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(57)