Execução Fiscal 0000347-73.2002.8.17.0920 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2002

Valor da Causa

R$ 5.213.234,70

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMOEIRO

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(53)

MUNICIPIO DE LIMOEIRO

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ORLANDO MOSSIO

CPF

Reu

DISLIBEL DISTRIBUIDORA LIMOEIRENSE DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 20:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/08/2025, 20:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/08/2025, 18:26

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:06

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:19

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 08:05

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 20:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 18:26

Decisão

•15/05/2025, 20:00

27/08/2025, 20:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/08/2025, 18:26

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:06

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:19

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 08:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2025, 08:05

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/05/2025, 20:00

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:09

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2025, 07:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 09:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 12:25

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:54

Juntada de Termo de Penhora

29/10/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): DISLIBEL DISTRIBUIDORA LIMOEIRENSE DE BEBIDAS LTDA - ME, ORLANDO MOSSIO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177642947, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Determino expedição do mandado de penhora por termo nos autos autos do processo judicial 135-18.2003.8.17.0920, em curso na 2ª Vara Cível desta Comarca, a fim de que seja efetivada a constrição sob os bens imóveis individualizados à petição veiculada ao registro de ID 168213552. LIMOEIRO, 1 de agosto de 2024 Altamir Cléreb de Vasconcelos Santos Juiz de Direito LIMOEIRO, 26 de agosto de 2024. ANA PAULA RAMOS DOS SANTOS Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Processo nº 0000347-73.2002.8.17.0920

27/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 15:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/08/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 11:21

Conclusos para despacho

01/08/2024, 17:01

Conclusos para o Gabinete

01/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 04:12

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2024, 09:34

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 07:29

Decorrido prazo de DISLIBEL DISTRIBUIDORA LIMOEIRENSE DE BEBIDAS LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/11/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 08:49

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:29

Conclusos para o Gabinete

28/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2023, 15:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/10/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 10:06

Conclusos para despacho

18/10/2023, 07:59

Conclusos para o Gabinete

18/10/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2023, 13:05

Expedição de intimação (outros).

21/09/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2023, 10:44

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

14/07/2023, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 13:34

Expedição de mandado\mandado (outros).

11/07/2023, 09:10

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

11/07/2023, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 07:54

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:01

Conclusos para o Gabinete

07/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/04/2023, 13:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 05:34

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/04/2023, 07:39

Conclusos para despacho

04/04/2023, 22:07

Conclusos para o Gabinete

04/04/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 07:09

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 06:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/03/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 19:18

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:48

Conclusos para o Gabinete

07/03/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 08:28

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

07/12/2021, 12:07

Conta Atualizada

07/12/2021, 12:07

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Limoeiro)

08/09/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 11:07

Decorrido prazo de ORLANDO MOSSIO em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 04:24

Juntada de Petição de diligência

09/08/2021, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2021, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 08:36

Expedição de mandado.

05/08/2021, 11:45

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

05/08/2021, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 11:45

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 13:22

Conclusos para despacho

04/07/2021, 02:44

Conclusos para o Gabinete

04/07/2021, 02:43

Juntada de Petição de Petição

02/07/2021, 11:38

Expedição de intimação.

21/06/2021, 15:14

Expedição de intimação.

21/06/2021, 15:01

Dados do processo retificados

21/06/2021, 14:59

Processo enviado para retificação de dados

21/06/2021, 14:58

Dados do processo retificados

18/06/2021, 19:56

Processo enviado para retificação de dados

18/06/2021, 19:54

Dados do processo retificados

18/06/2021, 19:53

Processo enviado para retificação de dados

18/06/2021, 19:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2021, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2021, 09:45

Juntada de Petição de diligência

11/05/2021, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2021, 15:51

Expedição de mandado.

08/05/2021, 15:02

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

08/05/2021, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2021, 15:02

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 08:54

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 12:15

Expedição de Certidão de migração.

14/01/2021, 12:05

Dados do processo retificados

14/01/2021, 12:03

Processo enviado para retificação de dados

14/01/2021, 11:51

Despacho

•07/02/2025, 12:25

Despacho

•02/08/2024, 11:21

Despacho

•29/11/2023, 08:49

Despacho

•18/10/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 08:26

Despacho

•20/06/2023, 07:54

Despacho

•10/04/2023, 05:34

Despacho

•07/03/2023, 19:18

Despacho

•08/07/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 14:25

Documento de Comprovação

•26/02/2021, 09:03

Documento de Comprovação

•26/02/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 12:15