Apelação / Remessa Necessária 0004821-78.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 143.498,70

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

FUNAPE

CNPJ

Autor

VILAR

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

PETRUS FERNANDO CAVALCANTE VILELA

OAB/PE 38587·CPF·Representa: Réu

MARIA DOLORES MONTEIRO BARBOSA LEITE

OAB/PE 32098·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RODRIGUES BEZERRA DA SILVA

OAB/PE 50641·CPF·Representa: Réu

WINSTON GUILHERME TAVARES DE OLIVEIRA

OAB/PE 25465·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

FUNAPE

CNPJ

Autor

VILAR

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADELSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE JOANILSON DA SILVA

CPF

Reu

JOSE ADEMAR DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE EDMILSON DA SILVA VILAR

CPF

Reu

WILLAMS NUNES DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

01/04/2025, 15:11

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:34

Decorrido prazo de PETRUS FERNANDO CAVALCANTE VILELA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DOLORES MONTEIRO BARBOSA LEITE em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de ADELSON FERREIRA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de WINSTON GUILHERME TAVARES DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DA SILVA VILAR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOSE JOANILSON DA SILVA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES BEZERRA DA SILVA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 07/02/2025.

11/02/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

11/02/2025, 15:28

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

01/04/2025, 15:11

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/02/2025, 15:48

Sentença (Outras)

•28/11/2024, 09:54

01/04/2025, 15:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:34

Decorrido prazo de PETRUS FERNANDO CAVALCANTE VILELA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DOLORES MONTEIRO BARBOSA LEITE em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de ADELSON FERREIRA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de WINSTON GUILHERME TAVARES DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DA SILVA VILAR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOSE JOANILSON DA SILVA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES BEZERRA DA SILVA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 07/02/2025.

11/02/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

11/02/2025, 15:28

Publicado Intimação (Outros) em 07/02/2025.

11/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

11/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 17:53

Expedição de intimação (outros).

05/02/2025, 17:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/02/2025, 17:49

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

05/02/2025, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/02/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 17:41

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:12

Conclusos para admissibilidade recursal

19/12/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 17:12

Sentença (Outras)

•13/11/2024, 12:57

Despacho

•13/11/2023, 12:21

Despacho

•08/07/2023, 14:53

Despacho

•16/12/2022, 15:08

Despacho

•03/07/2022, 20:20

Despacho

•17/01/2022, 20:37

Despacho

•17/03/2021, 14:33

Despacho

•02/02/2021, 13:19

Documento de Comprovação

•28/01/2021, 18:08

Documento de Comprovação

•28/01/2021, 18:08

Documento de Comprovação

•28/01/2021, 18:08

Documento de Comprovação

•28/01/2021, 18:08