Cumprimento de sentença 0043343-53.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0043343-53.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CARLOS ALBERTO CAJADO DE OLIVEIRA TOCCHIO ESPÓLIO - REQUERIDO: LEONARDO COTTARD GIESTOSA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179296846, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0043343-53.2016.8.17.2001 ESPÓLIO - Vistos etc. Leonardo Cottard Giestosa qualificado nos autos, por intermédio de advogado legalmente constituído, interpôs Embargos de Declaração, Id nº 172327660, contra a decisão proferida nos presentes autos sob a alegação de omissão da omissão que desconsiderou do abandono do cumprimento de sentença. É o relatório, sucinto. Passo a decidir Os embargos não merecem prosperar uma vez que não há na decisão vergastada qualquer omissão, contradição ou obscuridade na a necessitar a integração pela via dos Embargos. O recurso apresentado sequer indica qual seria a omissão na decisão vergastada, o juízo havia extinguido o cumprimento de sentença por abandono, mas foi noticiado o falecimento do exequente, justificando a ausência de respostas aos comandos judiciais, de tal sorte foi reconsiderada a decisão de extinção. Em verdade a parte embargante apenas pretende modificar o mérito da decisão, o que não é possível através de embargos de declaração. Pretendendo a embargante a rediscussão da matéria sob sua ótica e não havendo no julgado obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem sanadas, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Ante o exposto, em atenção ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, não acolho os Embargos de Declaração, mantendo inalterada a decisão constante dos autos. Desta feita, em derradeira oportunidade, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias se pronunciar sobre a habilitação de herdeiros requerida, na forma do art. 690, CPC/2015, com as advertências legais. Publique-se, Registre-se. Intime-se. Recife, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito " RECIFE, 26 de agosto de 2024. MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES Diretoria Cível do 1º Grau

27/08/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de LEONARDO COTTARD GIESTOSA em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAJADO DE OLIVEIRA TOCCHIO em 07/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Dados do processo retificados

Alterada a parte

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(27)