Agravo em Recurso Especial 0036970-91.2022.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 176.078,32

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALPHAVILLE PERNAMBUCO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DUAS UNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

JOAO LUIS DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

AMANDA RUANA LIMA BOTELHO

OAB/PE 37497·CPF·Representa: Réu

MARIA CATARINA BARRETO DE ALMEIDA VASCONCELOS

OAB/PE 12037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

02/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 26/02/2026

02/03/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2026

13/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/01/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2026

09/01/2026, 20:30

Não conhecido o recurso de AL PERNAMBUCO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e DUAS UNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

09/01/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 16:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

02/12/2025, 09:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2026, 20:30