Apelação / Remessa Necessária 0000662-69.2020.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 14.123,80

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

FUNAPE

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO ALVES DE LIMA JUNIOR

OAB/PE 45255·CPF·Representa: Réu

SIDNEY FRANCISCO DO NASCIMENTO

OAB/PE 45678·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FÁTIMA PEREIRA JUSTINIANO DOS REIS

OAB/PE 30909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

FUNAPE

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EGUINALDO RAMOS RODRIGUES

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:52

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

06/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de EGUINALDO RAMOS RODRIGUES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 16:46

Expedição de intimação (outros).

19/11/2025, 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos

19/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/11/2025, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 17:31

Todas as movimentações(87)

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:52

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

06/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de EGUINALDO RAMOS RODRIGUES em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•19/11/2025, 11:56

Petição (Outras)

•08/04/2025, 09:47

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 16:46

Expedição de intimação (outros).

19/11/2025, 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos

19/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/11/2025, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 17:31

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 14:14

Expedição de intimação (outros).

12/02/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:44

Conclusos para decisão

10/10/2024, 13:45

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior. (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))

10/10/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:40

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de SIDNEY FRANCISCO DO NASCIMENTO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de MARIO ALVES DE LIMA JUNIOR em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA PEREIRA JUSTINIANO DOS REIS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 28/08/2024.

13/09/2024, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

13/09/2024, 20:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 15:28

Expedição de intimação (outros).

26/08/2024, 15:28

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

25/08/2024, 18:02

Conclusos para o Gabinete

21/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/05/2024, 15:35

Expedição de intimação (outros).

20/05/2024, 15:36

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 15/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:02

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

16/05/2024, 09:37

Dados do processo retificados

16/05/2024, 09:37

Processo enviado para retificação de dados

16/05/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 17:43

Decorrido prazo de SIDNEY FRANCISCO DO NASCIMENTO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/05/2024, 18:15

Dados do processo retificados

25/04/2024, 09:51

Alterada a parte

25/04/2024, 09:50

Processo enviado para retificação de dados

25/04/2024, 09:48

Expedição de intimação (outros).

01/04/2024, 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos

30/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/01/2024, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2024, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023, 19:54

Decorrido prazo de SIDNEY FRANCISCO DO NASCIMENTO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:57

Decorrido prazo de MARIO ALVES DE LIMA JUNIOR em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2023, 15:51

Conclusos para o Gabinete

20/10/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:28

Decorrido prazo de MARIO ALVES DE LIMA JUNIOR em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 02:21

Decorrido prazo de SIDNEY FRANCISCO DO NASCIMENTO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 02:20

Expedição de intimação (outros).

29/09/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 16:53

Conclusos para o Gabinete

29/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2023, 14:32

Expedição de intimação (outros).

28/09/2023, 14:28

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

27/09/2023, 18:29

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria ou Gabinete. Notas taquigráficas anexadas

20/06/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 09:42

Remetidos os Autos (Análise) para Setor de taquigrafia (Recife)

05/06/2023, 15:37

Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior. (Origem: Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

01/06/2023, 08:33

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

31/05/2023, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2023, 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2023, 11:52

Deliberado em Sessão - Retirado

23/12/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2021, 10:28

Conclusos para o Gabinete

27/10/2021, 07:39

Juntada de Petição de manifestação ministerial

26/10/2021, 11:32

Expedição de intimação.

04/10/2021, 10:35

Dados do processo retificados

04/10/2021, 10:33

Processo enviado para retificação de dados

04/10/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 17:44

Recebidos os autos

29/09/2021, 08:50

Conclusos para o Gabinete

29/09/2021, 08:49

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 08:49

Outros Documentos

•08/04/2025, 09:47

Petição (Outras)

•14/02/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:44

Decisão

•25/08/2024, 18:02

Decisão\Acórdão

•30/03/2024, 17:05

Outros Documentos

•31/10/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 16:53

Decisão\Acórdão

•27/09/2023, 18:29

Despacho

•29/09/2021, 17:44

Despacho

•08/09/2021, 18:48

Decisão

•27/07/2021, 12:36

Sentença (Outras)

•14/06/2021, 12:13

Despacho

•18/02/2021, 15:18

Todos os documentos(18)

Decisão\Acórdão

•19/11/2025, 11:56

Petição (Outras)

•08/04/2025, 09:47

Outros Documentos

•08/04/2025, 09:47

Petição (Outras)

•14/02/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:44

Decisão

•25/08/2024, 18:02

Decisão\Acórdão

•30/03/2024, 17:05

Outros Documentos

•31/10/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 16:53

Decisão\Acórdão

•27/09/2023, 18:29

Despacho

•29/09/2021, 17:44

Despacho

•08/09/2021, 18:48

Decisão

•27/07/2021, 12:36

Sentença (Outras)

•14/06/2021, 12:13

Despacho

•18/02/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 13:56

Decisão

•02/04/2020, 13:45

Despacho

•28/01/2020, 22:19