Procedimento Comum Cível 0049381-03.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0049381-03.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BANCO MASTER S/A, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188225154, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0049381-03.2024.8.17.2001 AUTOR(A): GILBERTO AVELINO DA MOTA Vistos etc..., GILBERTO AVELINO DA MOTA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de advogados legalmente habilitados, ajuizou a presente Ação de Desconstituição de Débito C/C Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito em face do BANCO MASTER S/A e do MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., igualmente identificados. Narra o demandante, em breve resumo, que está sofrendo descontos em sua aposentadoria provenientes de contrato de empréstimo promovido junto ao primeiro réu, no valor de R$ 15.903,72 (quinze mil, novecentos e três reais e noventa e dois centavos), a ser pago em 84 (oitenta e quatro) parcelas de R$ 189,33 (cento e oitenta e nove reais e trinta e três centavos), o qual não foi contratado. Acrescenta que o empréstimo foi promovido junto ao primeiro réu e o valor foi supostamente creditado em conta bancária vinculada à segunda ré Além disso, informa que tentou solucionar o problema, entretanto não obteve êxito, bem como que a conduta dos réus é abusiva e atenta contra os seus direitos de consumidor. Ante o relatado, pugna o autor pela concessão de tutela provisória de urgência com o fito de determinar a imediata suspensão dos descontos em sua aposentadoria e, no mérito, a declaração de inexistência do débito, restituição em dobro da cobrança indevida e a condenação da empresa demandada no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. A inicial veio acompanhada de documentos. Custas dispensadas em razão da gratuidade deferida. Devidamente citado, o primeiro réu apresentou defesa aduzindo, preliminarmente, a extinção do feito por perda de objeto e, no mérito, alega que inexistiu qualquer tipo de ilícito ante a regularidade da contratação. A peça de defesa veio acompanhada de documentos instrutórios. Também citado, o segundo réu, apresentou defesa aduzindo a validade do negócio jurídico firmado entre as partes. Intimado, o autor apresentou réplica. As partes não pugnaram pela produção de novas provas. Os autos voltaram-me conclusos para julgamento. É o relatório. Passo a DECIDIR. Entendo ser o caso de julgamento antecipado da lide uma vez que, mesmo intimadas, as partes não pugnaram pela produção de novas provas; e mantenho a gratuidade da justiça deferida anteriormente por inexistir, nos autos, qualquer motivação que justifique a reanálise da matéria. Os documentos acostados ao processo nos conduz a conclusão de que o autor faz jus a gratuidade deferida. Feitas tais considerações, passo a analisar a preliminar suscitada: Iniciando pela análise da questão preliminar suscitada, tenho que, a despeito dos argumentos apresentados, a tese de falta de perda de objeto não deve ser acatada. A despeito dos argumentos suscitados, a pretensão resistida é evidente, uma vez que o autor pretende ver reconhecida a nulidade dos descontos materializados e a devolução dos valores pagos de forma indevida. Por outro lado, os réus expõem em suas peças de defesa os argumentos pelos quais entendem ser legitimo o contrato firmado entre as partes, pelo que o conflito de interesse resta evidenciado. Aqui, tanto o interesse processual como o objeto da ação encontram-se plenamente evidenciados, seja pela pretensão resistida, seja pelo objeto litigioso que encontra-se também plenamente caracterizado. Ultrapassada a questão preliminar, passo ao mérito propriamente dito: Como é cediço, com o advento da Lei nº 8.078/90 (CDC, Código de Defesa do Consumidor), surgiram novos conceitos, dentre eles o de relação de consumo, que é formada, de um lado, pelo consumidor, de outro, pelo fornecedor, e que possui, como objeto, uma prestação de serviço ou entrega de um produto. Assim, sem maiores dificuldades, conclui-se pela aplicabilidade à espécie das normas do referido diploma legislativo. Nesse passo, vislumbro in casu a incidência específica da regra esculpida no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. Com efeito, a exceção ao ônus probatório, ali disciplinada, incide diante de duas hipóteses: (a) quando a alegação for verossímil; ou (b) quando o consumidor se demonstrar hipossuficiente. Entende-se por “alegação verossímil” a presunção da veracidade de um fato abstraída pelo magistrado a partir de outro fato provado, em razão das regras ordinárias de experiência. Hipossuficiente, por sua vez, é a condição daquele que numa relação de consumo se encontra em posição de inferioridade em face do fornecedor, seja porque não dispõe de recursos econômicos, seja porque não detém o controle dos mecanismos de produção dos bens ou serviços. Na hipótese dos autos, enxergo caracterizadas ambas as situações contempladas na lei, de forma a autorizar a alegada inversão do onus probandi, afastando-se a regra geral do ônus da prova prevista na legislação civil. Firmada a distribuição do ônus da prova no presente caso, não se pode olvidar que aos requeridos competiam demonstrar a regular existência do contrato firmado entre as partes, ônus do qual este não se desincumbiu. Para além dos argumentos acima estabelecidos, após a edição do Tema 1061, pelo STJ, em casos como o presente, no qual o consumidor alega que a irregularidade do contrato, caberia ao demandado comprovar que a firma aposta no contrato era legitima, o que não foi feito. TEMA 1061 - Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II). Aqui, por analogia ao acima estabelecido, temos que, em casos como o presente, quando o autor alega que não contratou o empréstimo em debate, caberia ao banco réu fazer a devida comprovação de que o acerto foi firmado pela parte e que o contrato foi assinado em absoluta consonância com o regramento legal vigente, inclusive que no que refere a livre manifestação da vontade do consumidor. Assim, no caso em análise, a parte autora claramente afirma que não reconhece a legitimidade da assinatura digital aposta no contrato. Dessa forma, analisando detidamente os autos, vê-se que os réus não comprovam, de forma inconteste, a regularidade do contrato ora atacado. Mesmo instado expressamente, o banco réu não pugnou pela realização da devida prova pericial que poderia confirmar a veracidade das suas alegações, inclusive no que se refere a assinatura do acerto. Ante o exposto, considerando que a irregularidade na adesão ao contrato de financiamento não restou comprovada, outra saída não há, senão reputar como indevida a retirada mensal de qualquer valor do benefício do autor, reconhecendo o acerto como ilegítimo. Tudo em absoluta consonância com o Tema 1061, conforme acima restou esclarecido. Acrescente-se aqui, que no caso em tela, não há o que se falar em se perquirir acerca da existência de culpa dos demandados. Uma vez constatada a irregularidade, como no presente caso, o dever de restituição ao “status quo ante” é medida que se impõe. O STJ já consolidou seu posicionamento: “Súmula nº 479: “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.” Assim, indiscutível se afigura o direito do demandante à devolução da importância perseguida, uma vez que descontada indevidamente e sem qualquer respaldo legal. Não concretizado o negócio da forma devida, não há como respaldar a intenção do suplicado de se locupletar ilicitamente vertendo para seu patrimônio o que, de fato e de direito, pertence ao autor. Com relação ao pedido de devolução dos valores descontados indevidamente, tenho que referido valor deve ser restituído de forma simples, uma vez que analisando detidamente os autos, tenho que o erro se apresenta justificável, uma vez que o empréstimo foi contratado mediante fraude, restando evidenciada a ausência de má-fé por parte do banco. Prosseguindo na análise dos autos, tenho que, nesse caso concreto, o dano moral restou demonstrado. Para Artur Oscar Oliveira Deda, dano moral é a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado, sem repercussão patrimonial. Seja a dor física – “dor-sensação”, como denomina CARPENTER - nascida de uma lesão material; seja a dor moral – “dor-sentimento” de causa material (Dano Moral, in Enciclopédia Saraiva de Direito, vol. 22, pág. 280). Aguiar Dias define dano moral como as dores físicas ou morais que o homem experimente em face da lesão (Da Responsabilidade Civil, vol. II, pág. 780). Assim, pelos conceitos acima transcritos, pode-se concluir que dano moral é um prejuízo de natureza não patrimonial, e que tem como pressuposto ontológico, conforme preleciona Wilson Melo da Silva, a dor, vale dizer, o sofrimento moral ou mesmo físico inferido à vítima. No caso concreto, a angústia e desconforto causado pelos descontos indevidos restaram evidenciados, na medida que os valores descontados indevidamente comprometeram a renda líquida da parte autora. Ora, é indiscutível que qualquer pessoa de parcos recursos que se veja privada de parte de seus proventos passará por uma série de dissabores e contrariedades que superam em muito o que se costumou chamar de meros aborrecimentos do cotidiano. Com certeza o autor foi submetido a considerável mudança em sua rotina com a privação de uma série de situações, tudo em razão dos indevidos descontos promovidos em seu rendimento. No tocante ao importe indenizatório, este deve obedecer a certos parâmetros, que visem ao efeito inibidor de novos ilícitos e, ao mesmo tempo, sirvam de compensação adequada ao dano sofrido pela parte inocente. Deve-se, portanto, levar em consideração em sua liquidação, entre outros fatores, a repercussão da ofensa, a natureza do efetivo dano etc. Dessa maneira, o montante a ser arbitrado deve ser de tal monta que atenda aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Ainda, relativamente ao quantum compensatório pelo reconhecimento do dano moral sofrido pela parte autora, tenho inicialmente que há no âmbito do STJ a sugestão de parâmetros de fixação, pois dita Corte assim já se pronunciou: "o valor da indenização por dano moral se sujeita ao controle do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que, na fixação da indenização a esse título, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível socioeconômico dos autores e, ainda, ao porte econômico dos réus, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso" (REsp. n°s. 214.381-MG, 145.358-MG, e 135.202-SP, Rel. Min. SÁLVIO FIGUEIREDO TEIXEIRA, DJU, respectivamente, 29.11.99, 01.03.99 e 03.08.98). Logo, consideradas as peculiaridades do caso em questão e tendo em vista os princípios de moderação e razoabilidade, entendo ser justo e necessário se fixar o valor compensatório pelos danos morais sofridos em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) reconhecer a nulidade do contrato debatido nos presentes autos e determinar aos demandados que se abstenham, em definitivo, de efetuar qualquer tipo de cobrança referente ao mesmo, uma vez que restou demonstrado que foi contratado mediante fraude; b) condenar, solidariamente, os réus à restituição, de forma simples, todos os valores debitados indevidamente, montante este que deve ser apurado na fase de cumprimento de sentença, por meros cálculos matemáticos, e em cuja quantia, após a devida apuração, devem incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária com base na Tabela ENCOGE, desde a data do efetivo prejuízo (Súmula nº 43 do STJ); e c) condenar, também solidariamente, os réus ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela Tabela ENCOGE, ambos contados a partir desta decisão. Condeno, ainda, os demandados ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do arts. 82, § 2º e 85 do Novo Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, certifique-se. Verificada a inércia dos interessados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 12 de novembro de 2024. Sylvio Paz Galdino de Lima Juiz de Direito] " RECIFE, 18 de novembro de 2024. SILVANA MARIA ROCHA PEREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO MASTER S/A, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183757132, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Verifico que a triangulação processual foi aperfeiçoada nos presentes autos, uma vez que os demandados foram devidamente citados e apresentaram suas peças de defesa. Em seguida, a parte autora foi intimada a se manifestar acerca das matérias expostas nas contestações e os documentos com elas carreados, tendo apresentado réplica. Contudo, a despeito da sistemática implementada pelo art. 357, do Código de Processo Civil, entendo que se faz necessário após a triangulação da lide e antes do saneamento ou mesmo do julgamento antecipado, a prolação de despacho no sentido de determinar a intimação das partes para manifestação acerca da possibilidade de composição amigável da lide, especificação das provas que pretendem produzir, bem como, delimitação das controvérsias existentes na lide, o que faço nos seguintes termos: Com fundamento nos arts. 3º, § 3º, 6º e 10, do Código de Processo Civil, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que informem se há interesse em conciliar, bem como apontem, de maneira clara e pormenorizada, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao deslinde da causa. No que se refere às questões de fato, deverão indicar as matérias que consideram incontroversas, bem como aquelas que entendem já provadas pelo que já foi trazido ao processo, enumerando nos autos os documentos que servem de lastro a cada alegação. Quanto ao restante, remanescendo controvérsia, deverão especificar as provas que pretendem produzir, inclusive juntando o rol de testemunhas que porventura desejem que sejam ouvidas, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência ao caso concreto. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou manifestamente protelatórias. Com relação às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão desde já, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo magistrado, desde que interessem ao processo. Esclareço, ainda, que os argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com a legislação vigente, que, presume-se, seja de conhecimento dos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Por fim, consigno que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada nos nossos Tribunais. Intimem-se. Após o decurso do prazo, com ou sem a manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos. Recife, data da assinatura digital. Ana Paula Costa de Almeida Juíza de Direito em exercício cumulativo] " RECIFE, 8 de outubro de 2024. SILVANA MARIA ROCHA PEREIRA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0049381-03.2024.8.17.2001 AUTOR(A): GILBERTO AVELINO DA MOTA

09/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 04/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO AVELINO DA MOTA em 12/06/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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