Apelação / Remessa Necessária 0001419-25.2024.8.17.3410 - TJPE | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Surubim

Partes do Processo

VERA LUCIA GONCALVES E SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZACAO AGROPECUARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZACAO AGROPECUARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

VERA LUCIA GONCALVES E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSIVAL RAMOS DA SILVA

OAB/PE 39908·CPF·Representa: Autor

JOSIVAL RAMOS DA SILVA

OAB/PE 39908·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 12:52

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 12:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

24/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZACAO AGROPECUARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de VERA LUCIA GONCALVES E SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 03/03/2026.

03/03/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 11:40

Expedição de intimação (outros).

27/02/2026, 11:40

Conhecido o recurso de AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZACAO AGROPECUARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 26.548.626/0001-20 (APELANTE) e não-provido

25/02/2026, 08:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/02/2026, 22:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2026, 22:15

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 14:20

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 12:52

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 12:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

24/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZACAO AGROPECUARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•25/02/2026, 08:11

Sentença (Outras)

•15/09/2025, 08:25

24/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de VERA LUCIA GONCALVES E SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 03/03/2026.

03/03/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 11:40

Expedição de intimação (outros).

27/02/2026, 11:40

Conhecido o recurso de AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZACAO AGROPECUARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 26.548.626/0001-20 (APELANTE) e não-provido

25/02/2026, 08:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/02/2026, 22:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2026, 22:15

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 14:20

Conclusos para admissibilidade recursal

17/10/2025, 15:20

Recebidos os autos

17/10/2025, 15:20

Distribuído por sorteio

17/10/2025, 15:19

Outros Documentos

•15/09/2025, 08:25

Despacho

•31/01/2025, 15:54

Decisão

•07/08/2024, 20:53

Decisão\Acórdão

•07/08/2024, 20:53

Decisão

•02/07/2024, 15:04

Anexo

•01/07/2024, 15:31