Procedimento Comum Cível 0025519-42.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0025519-42.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 07:16

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

13/05/2026, 08:08

Juntada de Documento da Contadoria

13/05/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 20:36

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 18:41

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

23/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de despacho

22/04/2026, 13:58

Recebidos os autos

22/04/2026, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Maria Marta Vieira da Silva Apelada: Rodoviária Metropolitana Ltda Origem: Seção B da 15ª Vara Cível da Capital Juiz Decisor: Fernando Jorge Ribeiro Raposo Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo(5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0025519-42.2020.8.17.2001 Trata-se de recurso de Apelação interposto por Maria Marta Vieira da Silva em face de sentença da lavra do MM. Juízo de Direito da Seção B da 15ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação Indenizatória movida pela Apelante. Em cotejo dos autos, verifica-se que, em suas contrarrazões, ID 31572807, a parte apelada, preliminarmente, arguiu a ausência de dialeticidade recursal. Pois bem. O Art. 10 do CPC prevê que o Juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Diante disso, em observância aos princípios do contraditório e da cooperação e ao dever de audiência prévia e à proibição de decisão surpresa que deles decorrem (artigos 6º, 9º e 10 do CPC/2015), determino a intimação da parte apelante para que, em 15 dias, fale sobre as alegações deduzidas preambularmente em contrarrazões (ID 31572807), de ausência de dialeticidade do recurso. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 11

27/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 11:20

Conclusos para despacho

21/11/2023, 23:05

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2023, 14:23

Expedição de intimação (outros).

09/10/2023, 07:54

Documentos

Decisão\Acórdão

•12/03/2026, 12:18

Despacho

•26/08/2024, 16:54

—

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação (outros).

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