Execução Fiscal 0001029-23.2005.8.17.0920 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2005

Valor da Causa

R$ 408.079,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS GONCALVES FLORENCIO

OAB/CE 22923·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO DE AZEVEDO MONTEIRO

OAB/PE 129·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Réu

CÁSSIA MARIA GUERRA DE SANTANA LOPEZ

OAB/PE 26643·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO FAZIO DA SILVEIRA

OAB/PE 35528·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

DISLIBEL DISTRIBUIDORA LIMOEIRENSE DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ORLANDO MOSSIO

CPF

Reu

ELEONORA FAZIO DA SILVEIRA

CPF

Reu

LUCIA MARIA MOUSINHO MOSSIO

CPF

Reu

DILEVAL TORRES DA SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 09:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/04/2026, 09:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/04/2026, 06:51

Conclusos para decisão

19/01/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:01

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:20

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:19

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 16:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/07/2025, 08:09

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GONCALVES FLORENCIO em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:02

Todas as movimentações(99)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 09:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 06:51

Despacho

•02/12/2025, 11:01

28/04/2026, 09:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/04/2026, 06:51

Conclusos para decisão

19/01/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:01

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:20

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:19

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 16:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/07/2025, 08:09

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GONCALVES FLORENCIO em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:26

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:44

Decorrido prazo de claudio de azevedo monteiro em 04/09/2024 23:59.

20/09/2024, 07:05

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 04/09/2024 23:59.

20/09/2024, 07:05

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GONCALVES FLORENCIO em 18/09/2024 23:59.

20/09/2024, 07:05

Decorrido prazo de CLAUDIO FAZIO DA SILVEIRA em 04/09/2024 23:59.

20/09/2024, 07:05

Decorrido prazo de CÁSSIA MARIA GUERRA DE SANTANA LOPEZ em 04/09/2024 23:59.

20/09/2024, 07:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2024.

19/09/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

19/09/2024, 14:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2024.

19/09/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

19/09/2024, 14:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2024.

19/09/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

19/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): DILEVAL TORRES DA SILVEIRA, LUCIA MARIA MOUSINHO MOSSIO, ELEONORA FAZIO DA SILVEIRA, ORLANDO MOSSIO, DISLIBEL DISTRIBUIDORA LIMOEIRENSE DE BEBIDAS LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARA FINS DE PUBLICIDADE PARTE RÉ -DISLIBEL DISTRIBUIDORA LIMOEIRENSE DE BEBIDAS LTDA - ME - Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174667517, conforme segue transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Processo nº 0001029-23.2005.8.17.0920 Trata-se de pedido de nulidade da inclusão de restrição no CNIB formulada pelos executados individualizados à petição de ID 174616045. De plano observo que não há registro nos autos de qualquer evento de ID nº 119061816, o que fragiliza a fundamentação direcionada ao acatamento do pedido ora formulado. Noutro diapasão, em conformidade com o teor da insurgência formulada pelo exequente ao evento de ID 69917147, não há que se falar em ordem na penhora dos bens da empresa e posteriormente dos corresponsáveis, já que se tratam de devedores solidários. Mantenho incólumes as diligências praticadas. Vista ao exequente para que adota as medidas necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. LIMOEIRO, 2 de julho de 2024 Altamir Cléreb de Vasconcelos Santos Juiz de Direito LIMOEIRO, 26 de agosto de 2024. EDNA TELES GOMES Diretoria Regional do Agreste

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): DILEVAL TORRES DA SILVEIRA, LUCIA MARIA MOUSINHO MOSSIO, ELEONORA FAZIO DA SILVEIRA, ORLANDO MOSSIO, DISLIBEL DISTRIBUIDORA LIMOEIRENSE DE BEBIDAS LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174667517, conforme segue transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Processo nº 0001029-23.2005.8.17.0920 Trata-se de pedido de nulidade da inclusão de restrição no CNIB formulada pelos executados individualizados à petição de ID 174616045. De plano observo que não há registro nos autos de qualquer evento de ID nº 119061816, o que fragiliza a fundamentação direcionada ao acatamento do pedido ora formulado. Noutro diapasão, em conformidade com o teor da insurgência formulada pelo exequente ao evento de ID 69917147, não há que se falar em ordem na penhora dos bens da empresa e posteriormente dos corresponsáveis, já que se tratam de devedores solidários. Mantenho incólumes as diligências praticadas. Vista ao exequente para que adota as medidas necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. LIMOEIRO, 2 de julho de 2024 Altamir Cléreb de Vasconcelos Santos Juiz de Direito LIMOEIRO, 26 de agosto de 2024. EDNA TELES GOMES Diretoria Regional do Agreste

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): DILEVAL TORRES DA SILVEIRA, LUCIA MARIA MOUSINHO MOSSIO, ELEONORA FAZIO DA SILVEIRA, ORLANDO MOSSIO, DISLIBEL DISTRIBUIDORA LIMOEIRENSE DE BEBIDAS LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL PARA FINS DE PUBLICIDADE PARTE RÉ -(ELEONORA FAZ) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174667517, conforme segue transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Processo nº 0001029-23.2005.8.17.0920 Trata-se de pedido de nulidade da inclusão de restrição no CNIB formulada pelos executados individualizados à petição de ID 174616045. De plano observo que não há registro nos autos de qualquer evento de ID nº 119061816, o que fragiliza a fundamentação direcionada ao acatamento do pedido ora formulado. Noutro diapasão, em conformidade com o teor da insurgência formulada pelo exequente ao evento de ID 69917147, não há que se falar em ordem na penhora dos bens da empresa e posteriormente dos corresponsáveis, já que se tratam de devedores solidários. Mantenho incólumes as diligências praticadas. Vista ao exequente para que adota as medidas necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. LIMOEIRO, 2 de julho de 2024 Altamir Cléreb de Vasconcelos Santos Juiz de Direito LIMOEIRO, 26 de agosto de 2024. EDNA TELES GOMES Diretoria Regional do Agreste

27/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:35

Conclusos para despacho

23/05/2024, 22:16

Conclusos para o Gabinete

23/05/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de providência

27/07/2023, 03:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 20:20

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:24

Conclusos para o Gabinete

26/04/2023, 11:00

Apensado ao processo em execução

26/04/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 05:22

Conclusos para decisão

04/01/2023, 12:14

Conclusos para o Gabinete

03/01/2023, 09:39

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

29/12/2022, 17:56

Expedição de intimação.

16/12/2022, 09:23

Apensado ao processo em execução

16/12/2022, 09:22

Apensado ao processo 0001009-95.2006.8.17.0920

16/12/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 08:05

Conclusos para despacho

01/12/2022, 22:45

Conclusos para o Gabinete

01/12/2022, 08:28

Juntada de Petição de embargos à execução

07/11/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 06:19

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:04

Conclusos para o Gabinete

19/10/2022, 11:47

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/10/2022, 11:29

Expedição de intimação.

29/09/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2022, 13:11

Conclusos para despacho

21/06/2021, 18:09

Conclusos para o Gabinete

21/06/2021, 16:12

Dados do processo retificados

21/06/2021, 16:12

Processo enviado para retificação de dados

21/06/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 14:43

Conclusos para despacho

21/12/2020, 12:52

Conclusos para o Gabinete

30/11/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 11:06

Expedição de intimação.

24/09/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 07:47

Conclusos para despacho

23/09/2020, 00:00

Conclusos para o Gabinete

22/09/2020, 07:32

Juntada de Termo de Penhora

12/09/2020, 15:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/09/2020, 13:20

Juntada de Petição de outros (petição)

02/09/2020, 05:15

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 23:04

Conclusos para despacho

25/08/2020, 18:18

Conclusos para o Gabinete

25/08/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 11:32

Juntada de Petição de petição em pdf

11/08/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição em pdf

21/07/2020, 15:49

Expedição de intimação.

09/07/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 20:12

Conclusos para despacho

18/06/2020, 01:32

Conclusos para o Gabinete

16/06/2020, 16:08

Apensado ao processo em execução

16/06/2020, 16:07

Apensado ao processo 0000640-04.2006.8.17.0920

16/06/2020, 16:07

Dados do processo retificados

16/06/2020, 14:59

Expedição de Certidão de migração.

16/06/2020, 14:58

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

16/06/2020, 14:47

Processo enviado para retificação de dados

16/06/2020, 14:42

Outros Documentos

•06/02/2025, 13:55

Despacho

•17/01/2025, 11:26

Despacho

•03/07/2024, 21:06

Despacho

•22/07/2023, 20:20

Despacho

•24/04/2023, 05:22

Despacho

•02/12/2022, 08:05

Despacho

•20/10/2022, 06:19

Decisão

•18/08/2022, 13:11

Despacho

•28/04/2021, 17:42

Despacho

•23/09/2020, 07:47

Despacho

•27/08/2020, 23:04

Despacho

•02/07/2020, 20:12