Cumprimento de sentença 0053637-67.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 133.429,11

Órgão julgador

Seção B da 4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio

Partes do Processo

DANIEL D ALBUQUERQUE LIMA

CPF

Autor

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Terceiro

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO

Terceiro

MOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Terceiro

IMOBI

Terceiro

Advogados / Representantes

EUDES CLISTENES GUERRA AXIOTES

OAB/PE 26198·CPF·Representa: Autor

PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA

OAB/PE 16861·CPF·Representa: Réu

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS

OAB/PE 21396·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786·CPF·Representa: Réu

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO

OAB/CE 20944·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DANIEL D ALBUQUERQUE LIMA

CPF

Autor

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Terceiro

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO

Terceiro

MOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Terceiro

IMOBI

Terceiro

LINS DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

IMOBI - LINS DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

CNPJ

Reu

GGM LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS SPE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

EUDES CLISTENES GUERRA AXIOTES

OAB/PE 26198·CPF·Representa: Autor

PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA

OAB/PE 16861·CPF·Representa: Réu

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS

OAB/PE 21396·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786·CPF·Representa: Réu

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO

OAB/CE 20944·CPF·Representa: Réu

PEDRO RODOLPHO LAFAYETTE DE SA LIMA

OAB/PE 43208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 08:19

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:03

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

09/05/2025, 11:33

Juntada de Documento da Contadoria

09/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de DANIEL D ALBUQUERQUE LIMA em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de GGM LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS SPE S/A em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 18/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:01

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

11/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:26

Todas as movimentações(86)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 08:19

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:03

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 08:19

Despacho

•01/04/2025, 19:48

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

09/05/2025, 11:33

Juntada de Documento da Contadoria

09/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de DANIEL D ALBUQUERQUE LIMA em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de GGM LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS SPE S/A em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 18/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:01

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

11/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2025, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 19:48

Conclusos para despacho

24/09/2024, 20:20

Decorrido prazo de DANIEL D ALBUQUERQUE LIMA em 18/09/2024 23:59.

20/09/2024, 09:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2024.

19/09/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

19/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DANIEL D ALBUQUERQUE LIMA EXECUTADO(A): GGM LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS SPE S/A, IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179757624, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053637-67.2016.8.17.2001 Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15(quinze) dias, se manifeste acerca da petição de id 178036439 e documentos acostados. " RECIFE, 26 de agosto de 2024. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

27/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 12:03

Conclusos para despacho

18/06/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2024, 13:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/05/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:46

Conclusos para despacho

07/12/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:48

Alterada a parte

06/10/2023, 16:44

Expedição de intimação (outros).

06/10/2023, 16:42

Alterada a parte

06/10/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 19:31

Juntada de Petição de requerimento

22/06/2023, 16:09

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

29/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/05/2023, 11:01

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:57

Expedição de intimação.

09/01/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 11:48

Conclusos para decisão

30/11/2022, 09:19

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

30/11/2022, 09:19

Dados do processo retificados

30/11/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 09:18

Processo enviado para retificação de dados

30/11/2022, 09:15

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

18/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/11/2022, 08:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/11/2022, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2019, 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2019, 15:04

Expedição de intimação.

08/05/2019, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 18:03

Conclusos para despacho

22/11/2018, 15:52

Expedição de Intimação eletrônica.

22/11/2018, 15:52

Juntada de Petição de apelação

21/11/2018, 10:10

Expedição de intimação.

25/10/2018, 13:24

Julgado procedente o pedido

24/10/2018, 18:52

Juntada de Petição de requerimento

17/10/2018, 15:43

Conclusos para despacho

19/03/2018, 13:51

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 13:49

Expedição de intimação.

30/01/2018, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 18:51

Conclusos para despacho

26/04/2017, 16:58

Juntada de Petição de resposta

24/04/2017, 20:05

Expedição de intimação.

24/04/2017, 13:22

Expedição de intimação.

18/04/2017, 17:30

Juntada de Petição de contestação

18/04/2017, 16:10

Remetidos os Autos (devolução da CCMA) para Seção B da 4ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Capital - CCMA)

22/03/2017, 14:41

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 16:25

Remetidos os Autos (para a CCMA) para Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Capital - CCMA. (Origem:Seção B da 4ª Vara Cível da Capital)

15/03/2017, 17:04

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 14:54

Juntada de aviso de recebimento (ar)

26/01/2017, 12:09

Juntada de aviso de recebimento (ar)

26/01/2017, 12:07

Expedição de citação.

02/01/2017, 16:05

Expedição de citação.

02/01/2017, 16:05

Expedição de intimação.

02/01/2017, 16:05

Audiência conciliação designada para 20/03/2017 16:00 Seção B da 4ª Vara Cível da Capital.

21/12/2016, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2016, 16:51

Conclusos para decisão

24/11/2016, 14:18

Distribuído por sorteio

24/11/2016, 14:18

Despacho

•22/08/2024, 13:36

Despacho

•17/05/2024, 15:46

Despacho

•27/09/2023, 19:31

Despacho

•02/12/2022, 11:48

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/11/2022, 08:48

Decisão\Acórdão

•30/09/2022, 11:31

Ata de Audiência (Outras)

•02/09/2021, 10:17

Ata de Audiência (Outras)

•24/08/2021, 11:01

Despacho

•27/07/2021, 08:29

Decisão

•02/06/2020, 08:44

Despacho

•26/04/2019, 18:03

Sentença (Outras)

•24/10/2018, 18:52

Despacho

•24/01/2018, 18:51

Todos os documentos(17)

Despacho

•26/02/2026, 08:19

Despacho

•01/04/2025, 19:48

Despacho

•22/08/2024, 13:36

Despacho

•17/05/2024, 15:46

Despacho

•27/09/2023, 19:31

Despacho

•02/12/2022, 11:48

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/11/2022, 08:48

Decisão\Acórdão

•30/09/2022, 11:31

Ata de Audiência (Outras)

•02/09/2021, 10:17

Ata de Audiência (Outras)

•24/08/2021, 11:01

Despacho

•27/07/2021, 08:29

Decisão

•02/06/2020, 08:44

Despacho

•26/04/2019, 18:03

Sentença (Outras)

•24/10/2018, 18:52

Despacho

•24/01/2018, 18:51

Ata de Audiência (Outras)

•20/03/2017, 16:25

Despacho

•21/12/2016, 16:51