Procedimento Comum Cível 0054152-24.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 23.567,88

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SAUL GOMES MOREIRA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBIANO GOMES DA HORA

OAB/PE 42393·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

SAUL GOMES MOREIRA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

22 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 15:27

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de parecer (outros)

14/07/2025, 17:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2025, 13:47

Alterada a parte

29/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de réplica

20/03/2025, 14:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 09:16

Todas as movimentações(30)

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 15:27

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:57

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 12:27

Despacho

•21/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de parecer (outros)

14/07/2025, 17:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2025, 13:47

Alterada a parte

29/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de réplica

20/03/2025, 14:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 09:16

Conclusos para despacho

20/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 15:44

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de SAUL GOMES MOREIRA em 04/09/2024 23:59.

20/09/2024, 09:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2024.

19/09/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

19/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de contestação

04/09/2024, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _____, conforme segue transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0054152-24.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SAUL GOMES MOREIRA Defiro o pedido de justiça gratuita. Cite-se. RECIFE, 21 de maio de 2024. AUGUSTO N. SAMPAIO ANGELIM Juiz de Direito RECIFE, 21 de maio de 2024. AUGUSTO N. SAMPAIO ANGELIM Juiz de Direito RECIFE, 26 de agosto de 2024. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

27/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 18:02

Expedição de citação (outros).

26/08/2024, 18:02

Alterada a parte

26/08/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:09

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:13

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 14:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/09/2024, 20:42

Despacho

•22/05/2024, 08:09