Procedimento Comum Cível 0054197-28.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 352.305,69

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Carlos Gil Rodrigues Filho (2ª CDP)

Partes do Processo

IRACI MENEZES DA SILVA

CPF

Autor

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PGE - SEDE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALICE REBECA BAADE ARAUJO

OAB/PE 59489·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ AMORIM DE MELO

OAB/PE 33211·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

IRACI MENEZES DA SILVA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

22 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/12/2025, 13:38

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

05/12/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/11/2025, 07:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/11/2025, 06:59

Juntada de Petição de apelação

23/10/2025, 17:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/10/2025, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 08:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2025, 08:18

Julgado improcedente o pedido

22/09/2025, 08:44

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 13:53

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/12/2025, 13:38

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

05/12/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Documentos

Sentença (Outras)

•22/09/2025, 08:44

Despacho

•13/01/2025, 11:15

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legal

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26/11/2025, 07:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/11/2025, 06:59

Juntada de Petição de apelação

23/10/2025, 17:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/10/2025, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 08:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2025, 08:18

Julgado improcedente o pedido

22/09/2025, 08:44

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de parecer (outros)

30/03/2025, 15:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2025, 16:24

Alterada a parte

13/02/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:15

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de réplica

28/10/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 09:41

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:42

Decorrido prazo de IRACI MENEZES DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

20/09/2024, 10:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2024.

19/09/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

19/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de contestação

09/09/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _____, conforme segue transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0054197-28.2024.8.17.2001 AUTOR(A): IRACI MENEZES DA SILVA Defiro o pedido de justiça gratuita. Cite-se para contestação, no prazo de 30 dias. RECIFE, 22 de maio de 2024 Juiz(a) de Direito RECIFE, 26 de agosto de 2024. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

27/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 18:11

Expedição de citação (outros).

26/08/2024, 18:11

Alterada a parte

26/08/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:51

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 15:04

Conclusos para decisão

21/05/2024, 15:04

Despacho

•22/10/2024, 09:41

Despacho

•22/05/2024, 14:51